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Apresentação

Em 2025, o município de Canaã dos Carajás, na Região de Integração Carajás, receberá pela primeira vez o Programa de Interiorização “Conversando com o Controle Interno”, que será realizado nos dias 16 e 17 de outubro, na Câmara Municipal, Plenário Sebastião Bruno Ferreira.

Criado por meio da Resolução n. 17.775/2009, de 1º de outubro de 2009, o evento tem como objetivo aproximar o controle externo exercido pelo TCE-PA e o controle interno presente nos órgãos que prestam contas ao Tribunal, promovendo atividades de aperfeiçoamento dos processos de trabalho, conceitos, normas, jurisprudências e procedimentos relacionados a esses controles.

Além dos jurisdicionados de Canaã dos Carajás, o “Conversando com o Controle Interno” também tem como público-alvo agentes públicos dos outros municípios que compõem as Regiões de Integração Carajás, Lago de Tucuruí, Araguaia, Rio Capim e Xingu.

Ação Educacional – O “Conversando com o Controle Interno”, coordenado pelo Conselheiro Corregedor do TCE-PA, Odilon Teixeira, faz parte do Plano de Capacitação dos Jurisdicionados (PCJ) do Tribunal, conduzido pela Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav).

Desde 2010, o evento vem sendo promovido pelo TCE-PA, tendo sido realizado nas cidades de Belém, Bragança, Santarém, Marabá, Breves, Castanhal, Soure, Altamira e Cametá. Até este ano, já atingiu cerca de 4 mil pessoas de mais de cem municípios, contribuindo para a qualificação de secretários, assessores jurídicos, técnicos que atuam no controle interno, consultoria jurídica, gestão de pessoas e finanças, tanto de órgãos quanto de entidades da Administração Estadual, além de prefeitos, secretários e servidores municipais.

A iniciativa proporciona a democratização do acesso ao conhecimento, alcançando um maior número de jurisdicionados das localidades mais distantes da capital do Estado.

Organizações da Sociedade Civil (OSC) – Concomitante, para atender as OSC, o TCE-PA em parceria com a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, por meio da ECAV e da Secretaria Municipal de Planejamento, promoverá a oficina “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Lei Nº 13.019/2014)”, nos dias 16 e 17, no auditório da Câmara Municipal, abordando os aspectos gerais da lei, a aplicação de Inteligência Artificial nos processos relacionados a captação de parcerias e o procedimento de prestação de contas.

As inscrições para a oficina serão realizadas na sede da Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás.

Município de Canaã dos Carajás – Com uma população estimada em 89.524 habitantes, o município de Canaã dos Carajás tem suas origens a partir da criação de um assentamento agrícola no estado: o Projeto de Assentamento Carajás, implantado em 1982, pelo Grupo Executivo das Terras do Araguaia e Tocantins, do Governo Federal. Sua economia é fortemente baseada na extração mineral.

16 e 17 de outubro de 2025
Dia 16/10: 08h – 18h
Dia 17/10: 09h – 16h
Câmara Municipal de Canaã
dos Carajás
Avenida José Maria Primo, QD 48 LT 17, Bairro Ouro Preto CEP: 68.350-311



Programação

Conversando com o Controle Interno

1º Dia - 16/10 Quinta-feira
08h Credenciamento
09h Abertura
10h Palestra de Abertura
Tema: Políticas Públicas para Efetivar o Turismo no Estado do Pará
Celso Sabino de Oliveira | Ministro do Turismo
12h Almoço (Intervalo)
14h Palestra
Tema: Ética e Integridade: caminhos para o fortalecimento da gestão pública
Vanessa Rocha | Auditora de Controle Externo / Auditora Interna do TCE-PA
15h Palestra
Tema: As Políticas Públicas e o Sistema Orçamentário Brasileiro
Alberto Vieira de Souza Junior | Assessor de Conselheiro do TCE-PA
16h Palestra
Tema: Desafios e Inovações da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
Julival Silva Rocha | Conselheiro Substituto do TCE-PA
17h Palestra
Tema: Execução Orçamentária e Financeira da Despesa Pública
Rafael Larêdo Mendonça | Auditor de Controle Externo / Diretor Regional de Representação do TCE-PA
2º Dia - 17/10 Sexta-feira
09h Palestra
Constitucionalidade na Gestão Pública: como evitar vícios em leis e atos que geram apontamentos do controle externo
Isabela Pinto Figueiredo | Auditora de Controle Externo / Gerente de Fiscalização do TCE-PA
10h Palestra
Prevenir é Melhor que Sanar: o controle interno como aliado estratégico da gestão pública
Lorena Arêde Barbosa | Auditora de Finanças e Controle da CGE-PA
11h Palestra
O Papel Constitucional dos Tribunais de Contas no Aperfeiçoamento do Controle Interno
Arildo da Silva Oliveira | Auditor Federal de Controle Externo do TCU
12h Almoço (Intervalo)
14h Palestra
Tema: Aplicações de Inteligência Artificial na Gestão Pública
Carlos Patrick Alves da Silva | Auditor de Controle Externo / Assessor de TI do TCE-PA
15h Palestra de Encerramento
COP 30 e o Planejamento Governamental
Hana Ghassan Tuma | Vice-Governadora do Estado do Pará / Secretária de Estado de Planejamento e Administração


Oficina Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Lei nº 13.019/2014)

1º Dia - 16/10 Quinta-feira
08h Credenciamento
09h Aspectos Gerais da Lei nº 13.019/2014
Andréa Martins Cavalcante | Auditora de Controle Externo do TCE-PA
14h Aplicações de Inteligência Artificial na Elaboração do Plano de Trabalho
Kleber da Silva Albuquerque | Auditor de Controle Externo / Coordenador de Infraestrutura e Segurança do TCE-PA
2º Dia - 17/10 Sexta-feira
09h Prestação de Contas
Andréa Martins Cavalcante | Auditora de Controle Externo do TCE-PA
14h Alinhamento MROSC
Secretaria Municipal de Planejamento | Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás

Programação – 16 e 17 de Outubro


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Notícias sobre o Programa de Interiorização Conversando com o Controle Interno - 2025 - Canaã dos Carajás

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