O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) recebeu o Selo Ouro de Transparência, conforme divulgação dos resultados do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) na última quinta-feira, 17, durante o VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado no Rio de Janeiro (RJ).
O Programa avaliou o nível de transparência ativa dos portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e órgãos fiscalizados pelos Tribunais de Contas, incluídos os sites mantidos pelas próprias instituições de controle externo. A Corte de Contas cumpriu de 75% a 95% dos itens considerados na avaliação. A iniciativa é promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e outras importantes instituições.
Segundo a Presidente do TCE-PA, Conselheira Lourdes Lima, o resultado indica a evolução do Tribunal no cumprimento de sua missão constitucional. "É um resultado que reflete o nosso trabalho, dando exemplo aos jurisdicionados para que tenham disponíveis informações importantes, pois isso colabora para o exercício do controle social e, consequentemente, melhora a prestação de serviços aos cidadãos”, destacou Lourdes Lima.
O levantamento da Atricon levou em conta critérios como acessibilidade, dados de contratos, receita, despesas, diárias, folha de pagamento, gestão fiscal, o Serviço de Informação ao Cidadão, informações institucionais e prioritárias. Foi examinada não só a existência dessas informações no Portal Transparência, mas a sua disponibilização atualizada, precisa, em linguagem clara, de fácil localização, em dados abertos e com a possibilidade de gravação em diversos formatos, entre outras possibilidades.
O monitoramento foi realizado entre maio e novembro de 2022 diretamente no Portal Transparência das instituições participantes e envolveu também o preenchimento de questionário pelo órgão gestor da transparência ativa.
O estado do Pará em sua totalidade obteve o selo Diamante no quesito transparência na administração pública.
A pesquisa alcançou cerca de oito mil portais públicos dos três Poderes, Tribunais de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os 26 estados e 4.191 municípios. Os resultados podem ser vistos no link https://radar.tce.mt.gov.br/extensions/atricon2/panel.html
O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Atricon em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
A entrega dos selos às instituições que se destacaram ocorrerá em solenidade ainda a ser marcada.
Para a Presidente do TCE-PA, Conselheira Lourdes Lima, o selo ouro de transparência é resultado da evolução do Tribunal de Contas
O Presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, esteve entre os palestrantes do VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado no Rio de Janeiro (RJ)
A Conselheira Presidente Lourdes Lima em companhia dos Presidentes do TCU e do CNPTC, do ministro do STF Luiz Fux e demais autoridades convidadas
A comitiva do TCE-PA, liderada pela Conselheira Presidente Lourdes Lima, participante de um dos maiores eventos do controle externo do Brasil
