A Comissão de Sistematização e Consolidação de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) acaba de lançar a primeira edição de 2024 do Informativo de Jurisprudência, uma publicação semestral do órgão de controle externo.
O Informativo de Jurisprudência apresenta uma seleção das principais decisões do Tribunal Pleno do TCE-PA no último semestre.
Além de conferir maior transparência aos julgamentos realizados pelo Colegiado, tem por finalidade informar aos interessados acerca das matérias mais importantes deliberadas pelo Tribunal. Por meio dos links disponibilizados, o leitor pode acessar o inteiro teor dos acórdãos.
No primeiro número deste ano, a publicação traz decisões sobre licitação, prestação de contas, prescrição, aposentadoria, denúncia e recurso.
A Comissão de Sistematização e Consolidação de Jurisprudência é liderada pelo Conselheiro Cipriano Sabino e integrada pelo secretário geral José Tuffi Júnior e pela procuradora Hellen Brancalhão.
Acesse o boletim clicando em https://www.tcepa.tc.br/images/pdf/informativos_jurispudencia/Informativo_TCE_Ano_9_Numero_1_Janeiro_2.pdf.
