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Tema: Incentivos fiscais, desenvolvimento e transparência: estudo de caso na Região de Integração do Marajó. |
Palestrante: Silaine Vendramin, Procuradora de Contas do MPC-PA |
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Tema: Os Tribunais de Contas e o seu Papel Constitucional Download |
Palestrante: Elias Chamma Procurador do TCE-PA |
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Tema: As organizações sociais, as parcerias com o Administração Pública e o controle exercido pelo Ministério Público Download |
Palestrante: Helena Maria Oliveira Muniz Gomes Promotora de Justiça titular da 2° Promotoria de Justiça de Fundações Privadas, Associações de interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial de Belém. |
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Tema: O Terceiro Setor e as leis de incentivos: da captação à prestação de contas Download |
Palestrante: Fabiano Almeida de Oliveira, Presidente da Comissão Estadual de Estudos e Técnicas sobre Cooperativismo do CRC-PA |
9h Painel Temático: Planejamento e Execução da
Despesa Pública e o Controle Interno
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Tema: A nova Lei de Licitações. Download |
Palestrante: Julival Rocha - Conselheiro Substituto do TCE-PA |
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Tema: Controle das contratações públicas Download |
Palestrante: Daniel Mello - Conselheiro Substituto do TCE-PA |
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Tema: Controle da gestão orçamentária e financeira Download |
Palestrante: Marcia Costa, Conselheira Substituta TCMPA |
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Tema: Controle da Gestão de Convênios Download |
Palestrante: Antônio Carlos Ferreira Júnior Secretário de Representação do TCE-PA em Santarém |
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Tema: Fiscalização de Contratos e Convênios: a atuação do fiscal e do Controle Interno Download |
Palestrante: Rafael Larêdo Secretário de Representação do TCE-PA em Marabá |
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Tema: Boas práticas de Controle Interno Download |
Palestrante: Andréa Cavalcante Auditora do TCE-PA |