O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) faz cumprir o que dispõe o artigo 116, § 4º da Constituição Estadual de 1989 combinado com o artigo 97, inciso I, da LC nº 81/2012 (Lei Orgânica do TCE-PA) ao apresentar à sociedade os Relatórios de Atividades. A Escola de Contas Alberto Veloso disponibiliza os documentos quanto as ações educacionais promovidas para membros, servidores, jurisdicionados e sociedade em geral.