APRESENTAÇÃO DA ESCOLA DE CONTAS
|
A Escola de Contas Alberto Veloso do Tribunal de Contas do Estado do Pará (ECAV) foi criada em 30 de novembro de 2006, por meio da Resolução 17.278, e tem a missão de difundir conhecimento para o aprimoramento do controle externo e fomentar o controle social, com vistas à efetividade da gestão dos recursos públicos.
Ao longo do tempo, vem aprimorando seus objetivos de promover ações de capacitação e qualificação profissional dos servidores do Tribunal, fortalecendo a função pedagógica do órgão de fiscalização, difundindo conhecimentos aos gestores públicos, e contribuindo para a efetividade do exercício do controle externo. Compreendendo a educação como ferramenta basilar para o aperfeiçoamento da gestão e aplicação de verbas, e melhoramento da fiscalização das contas públicas, a ECAV realiza as mais diversas ações educacionais, por meio da modalidade presencial, on-line ou híbrida.
Para o fomento de sua oferta de capacitação estabelece convênios, acordos e parcerias com órgãos jurisdicionados e instituições de ensino. Os eventos educacionais da ECAV enfocam em programas específicos nas áreas de atuação do TCE-PA e da administração pública, principalmente do controle externo, que buscam a correção de erros recorrentes dos órgãos jurisdicionados, garantindo a melhoria das prestações de contas e da gestão pública. Nesta proposta pedagógica educacional, destacamos o Programa TCE Cidadão e demais ações de fomento ao controle social, que têm como públicos os estudantes e pessoas de comunidades. O objetivo é promover a reflexão sobre seus direitos como cidadãos, incentivando-os a se tornarem agentes multiplicadores do controle social.
A Escola de Contas Alberto Veloso, criada por proposição do Conselheiro Nelson Chaves, é uma unidade administrativa do TCE-PA subordinada diretamente à Presidência do Tribunal, e conta com um Conselho Consultivo, formado por um Conselheiro, um Conselheiro Substituto, pelo secretário de Gestão de Pessoas, pelo diretor Geral da Escola e por um servidor efetivo eleito por meio de votação pelos servidores do Tribunal.
|
|
ESCOLA DE CONTAS
Resolução nº 17.492/2008 - Dispõe sobre a Regulamentação do Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas do Estado do Pará – FUNTCE.
Resolução nº 17.722/2009 - Aprova a realização anual de um Fórum TCE/PA.
Resolução nº 17.775/2009 - Institui a Ação Conversando com o Controle Interno.
Resolução nº 17.794/2009 - Institui o Sistema de Planejamento e Gestão.
Resolução nº 17.893/2010 - Aprova a denominação da ECAV.
Resolução nº 17.981/2011 - Altera o anexo da resolução nº 17.482 de 13 de março de 2008.
Resolução nº 18.106/2011 - Autorização para celebração de Termo de Acordo de Cooperação entre TCE/PA, TCM/PA, MPC/PA E MP/TCM-PA.
Resolução nº 18.136/2011 - Autoriza o TCE/PA a fomentar o controle social através da Rede Pública de Ensino Estadual.
Resolução nº 18.169/2012 - Autoriza celebrar convênio com a SEDUC para operacionalizar a Resolução 18.136/2011.
Resolução nº 18.327/2012 - GP - Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Resolução 17.492/2008, que dispõe sobre a Regulamentação do Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas do Estado - FUNTCE.
Resolução nº 18.399/2012 - Aprova o item 2.4 do Manual do Sistema de Planejamento e Gestão do TCE/PA (Gerenciamento da estratégia).
Resolução nº 18.421/2013 - AUTORIZAR a Presidência a utilizar recursos do FUNTCE para custear as despesas com a realização do Ciclo de Aperfeiçoamento da Prestação de Contas dos Convênios celebrados pela Administração Pública Estadual e as Prefeituras Municipais a ser realizado nos dias 06 e 07 de março; Conversando com o Controle Interno.
Resolução nº 18.437/2013 - Institui o modelo de Gestão por competências.
Resolução nº 18.448/2013 - Autorização para celebrar Acordo de cooperação técnica com a UFPA.
Resolução nº 18.545/2014 - Aprova Instrução Normativa que estabelece normas de organização e de envio da prestação de contas dos administradores dos órgãos e entidades da administração pública estadual e dos demais responsáveis por recursos públicos estaduais, para julgamento no Tribunal de Contas do Estado do Pará.(importante para o plano de capacitação dos jurisdicionados).
Resolução nº 18.551/2014 - Autorização para celebração de Convênio com o Centro de Ensino Superior do Pará – CESUPA.
Resolução nº 18.611/2014 - Autorização para celebrar Acordo de Cooperação Técnica entre TCE/PA e TJE/PA.
Resolução nº 18.619/2014 - AUTORIZAR a Presidência a celebrar termo de adesão para filiação do Tribunal de Contas do Estado do Pará ao Instituto Rui Barbosa – IRB e à Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores – OLACEFS na categoria de membro afiliado, objetivando o compartilhamento de técnicas e programas voltados à capacitação e formação de seus auditores e analistas de controle, bem como o desenvolvimento de atividades conjuntas na área do controle externo.
Resolução nº 18.657/2014 - Aprova o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), Plano de Educação Corporativa (PEC) e Plano de Capacitação dos jurisdicionados.
Resolução nº 18.665/2015 - Autorização para celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Estado e com o Conselho Regional de Contabilidade, visando o compartilhamento de ações, métodos e procedimentos nas diversas áreas de atuação profissional.
Resolução nº 18.690/2015 - Regulamenta a escolha de servidor para o Conselho Consultivo.
Resolução nº 18.705/2015 - Aprovar a inclusão dos indicadores e da iniciativa que constam no Anexo I desta Resolução, no Objetivo “Facilitar o Exercício do Controle Social”, do Plano Estratégico 2012-2015, do Tribunal de Contas do Estado, modificando a Resolução nº 18.157, de 22.12.2011.
Resolução nº 18.771/2015 - Aprova os princípios, as diretrizes e as regras para a elaboração e a atualização do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), do Plano de Educação Corporativa (PEC) e do Plano de Capacitação dos Jurisdicionados.
Resolução nº 19.095/2019 - APROVAR, a denominação da sala de aula da Escola de Contas Alberto Veloso, “Marco Antônio Nobre Pontes”.
Portaria nº 28.743/2014 - Regulamenta o pagamento das gratificações para o exercício da docência pelos servidores.
Portaria nº 28.907/2014 - Regulamenta os eventos educacionais promovidos pela ECAV, organizados em programas.
Ato nº 67 - Regimento Interno.
VIAJE EM NOSSA
Um breve histórico da Escola de Contas Alberto Veloso
2022 - Dia Nacional da Ética (leia +)
A Corregedoria em parceria com a Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav), realizou no auditório Ministro Elmiro Nogueira, a palestra “Ética nas Relações Profissionais e Interpessoais”, que teve como ministrante o doutor em Filosofia Victor Sales Pinheiro, como evento alusivo ao Dia Nacional da Ética.
O Programa Conversando com o Controle Interno tem como objetivo a aproximação do controle externo, exercido pelo TCE-PA e os controles internos dos órgãos jurisdicionados, com ações de aperfeiçoamento das tarefas e procedimentos pertinentes a esses controles. Em 2021 foi realizado no formato on-line, com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação – SETIN.
Para saber mais
https://ead.tce.pa.gov.br/course/view.php?id=20
2021 - Mestrado em Direito em Parceria com a UFPA (leia +)
O mestrado em Direito é fruto da parceria entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) e a Universidade Federal do Pará (UFPA), e teve as quatro vagas contempladas pelos servidores do TCE-PA, mediante processo seletivo promovido pela IES, sendo acompanhado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGP) e Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV).
2021 - Lançamento da versão híbrida do Programa de Ambientação para Servidores Ingressantes (leia +)
O Programa de Ambientação para Novos Servidores consta como um dos Programas de Capacitação do Plano de Educação Corporativa - PEC do TCE-PA, e no ano de 2021 passa a ter uma versão híbrida a ser ofertada para os servidores empossados.
A organização e construção do Programa virtual foi realizada pela Escola de Contas, que contou com a colaboração das seguintes unidades: Corregedoria, Ouvidoria, Procuradoria, Secretaria de Controle Externo, Unidades Regionais, Secretaria de Tecnologia da Informação, Secretaria de Controle Interno, Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica, Assesoria de Comunicação e Relações Públicas, Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais, Comitê Gestor de Dados Pessoais, além da participação do Ministério Público de Contas.
2021 - Implementação de plataforma de transmissão para capacitação em formato online (leia +)
Em razão da pandemia SARS-COVID 19, a Escola de Contas Alberto Veloso passou a ofertar capacitações em formato 100% on-line.
O Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil (ENCO 2021), desenvolveu cinco mesas virtuais com a discussão de importantes temas relacionados à atuação de ouvidorias e corregedorias dos TCs de todo o país. Coordenado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e seu Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social, o ENCO 2021 foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), em uma versão totalmente on-line, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE-PA no YouTube.
A ECAV atuou em parceria com a Corregedoria, Ouvidoria, Secretaria de Tecnologia da Informação, Assessoria de Comunicação e Cerimonial como parte da equipe técnica do TCE-PA responsável pela organização do evento.
2021 - Conselho Consultivo (leia +)
Composto pela Presidente Lourdes Lima, Conselheiro-Substituto Daniel Mello, Secretária de Gestão de Pessoas Alice Loureiro, Diretora da Escola de Contas Kassya Bengtson e representante dos servidores Lêda Monteiro.
2021 - 10º Fórum TCE-PA e Jurisdicionados em formato 100% on-line (leia +)
Em 2021, considerando as orientações inerentes à pandemia do COVID-19, o evento foi realizado integralmente no formato on-line, ampliando, significativamente, o número de participações e acessos. O evento encontra-se disponível à sociedade nano canal do YouTube do TCE-PA.
Para saber mais
2019 - Inauguração da Sala de Aula "Professor Marco Antônio Nobre Pontes" (leia +)
Resolução 19.095/2019 – Aprova a denominação da Sala de Aula da Escola de Contas Alberto Veloso, por proposição do Conselheiro Nelson Chaves. Uma homenagem ao saudoso colega e Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão desta Escola e também um dos multiplicadores do programa TCE Cidadão
2019 - Implementação do Plano Estratégico da ECAV (leia +)
O Plano Estratégico da Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV) irá nortear as ações da escola para o período 2020-2025 e foi coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica (SPGE) com a participação dos servidores da Escola, membros do Conselho Consultivo e representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGP).
Para saber mais
2015 - Instituição da "Sexta da Integração" (leia +)
Resolução 18.686/2015 – Institui a Sexta da Integração por proposição do Conselheiro Nelson Chaves.
A Sexta da Integração tem como objetivo interagir com os órgãos jurisdicionados, entidades não governamentais e organizações da sociedade civil para debater temas de relevância para a sociedade paraense com os membros e servidores do TCE-PA.
2014 - Conselho Consultivo (leia +)
Resolução 18.685/2015 – Designa o Conselheiro Nelson Chaves e Conselheira Milene Cunha para o Conselho Consultivo.
2014 - Concurso Estadual de Redação Prêmio Auditor Armando Dias mendes. (leia +)
Proposto pelo Conselheiro Nelson Chaves o Concurso com o tema “O Tribunal de Contas e o Controle Social” em parceria com a SEDUC, destina-se a todos os alunos das escolas que compõem a rede pública estadual de ensino do Estado do Pará, tem como objetivo propiciar aos estudantes a oportunidade de conhecer competência e composição do Tribunal de Contas e seu papel na sociedade paraense no combate ao desperdício do dinheiro público.
As 3(três) melhores redações foram premiadas com valores distintos, assim como as escolas e os professores orientadores a eles vinculados, receberam placas e certificados.
2011 - Instituição do Programa TCE Cidadão (leia +)
O Tribunal de Contas do Estado do Pará, compreendendo que a educação é instrumento de conscientização para o exercício do controle social em busca de uma sociedade mais justa, instituiu em 2011, por meio da Resolução 18.136/2011, de proposição do Conselheiro Nelson Chaves, o Programa TCE Cidadão nas Escolas, o qual é voltado aos jovens estudantes em todos os níveis de ensino, com vistas a fomentar o controle social dos gastos públicos.
É um programa desenvolvido voluntariamente pelos servidores-multiplicadores deste TCE-PA, devidamente capacitados pela Escola de Contas Alberto Veloso para sua atuação, em parceria com as Secretarias de Educação, escolas particulares, Instituições de Ensino Superior e organizações comunitárias.
2010 - Denominação “Escola de Contas Alberto Veloso” (leia +)
Aprovada pela Resolução 17.893/2010, Alberto Veloso foi a denominação para identificar a Escola, uma homenagem ao saudoso servidor desta Corte de Contas, a mesma também autoriza a realização de concurso para escolha da logomarca que identificaria a Escola, nos seus respectivos documentos, materiais e objetos publicitários referentes à, onde todos os servidores ativos e inativos puderam participar.
Com o objetivo de promover a integração deste Tribunal com os jurisdicionados, seus órgãos de controle e sociedade, com vistas a uma atuação eficiente e eficaz no controle dos gastos públicos.
2007 - 1º Fórum TCE/PA e Jurisdicionados (leia +)
Por proposição do Conselheiro Nelson Chaves, é aprovada pela Resolução 17.467/2007 a instituição do 1º Fórum TCE/PA e Jurisdicionados. O Fórum TCE-PA e Jurisdicionados começava a ser planejado como fruto do compromisso desta corte com a transparência e a correta e regular aplicação dos recursos públicos.
2006 - Instituída a Escola de Contas (leia +)
Através da Resolução 17.278/2006, fica instituída a Escola de Contas, destinando-se a promover cursos, seminários, congressos simpósios, eventos, estudos, objetivando a qualificação, o aperfeiçoamento, o treinamento, a especialização dos serviços da Corte de Contas, dos agentes públicos e dos servidores de instituições públicas.
ESCOLA DE CONTAS
Equipe
Diretora Geral
Carmen Lúcia Dantas do Carmo
Assessoria
Patricya de Souza Barbosa Maciel
Rodolfo Freire Moller Pingarilho
COORDENAÇÃO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
Coordenador
Juliana Borges de Cantuária
Equipe
Ecleida Inocência Paes Carvalho
Eliana Ecila Gomes e Silva
Maria Cristina Pina Galvão Maués
Vanessa Galvão dos Santos
Renise Xavier Tavares
COORDENADORIA ACADÊMICA
Coordenadora
Maria Theresa Calado Lopes
Equipe
Denise Lopes Crispino de Oliveira
Gisela Sisnando da Costa Pontes
Tatiana Farias dos Santos Gueiros
GERÊNCIA DE EXPEDIENTE
Coordenador
Juscelino da Silva Nascimento Júnior
Equipe
Fabio Antonio Pessoa Cebolão
José Admir Pombo Campos
Wantuil Estevão de Souza Filho
Biblioteca
Cláudia Nilene Calado Lopes de Moura – Coordenadora
Ana Izabel Neves Siqueira - Bibliotecária
Rita Helena Alves Pessoa - Bibliotecária
Alda Maria F. Correa Maciel - Apoio
Clovis Luz da Silva - Apoio
José Maria Perdigão - Apoio
Oriana do Vale Bitar - Apoio
SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ACADÊMICA
SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ACADÊMICA
