Durante a sessão virtual ocorrida nesta terça-feira, 04 de agosto, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou 21 processos, dentre os quais 02 Pedidos de Rescisão, 05 Medidas Cautelares, 05 Pensões, 04 Admissões de Pessoal, 03 Aposentadorias e 02 Reformas.
Os Pedidos de Rescisão foram conhecidos e providos. Do mesmo modo, as Medidas Cautelares, deferidas. Em relação às cautelares, o destaque foi a que determinou a suspensão da Concorrência Pública nº 006/2020-SETRAN, em face de suposta irregularidade no certame licitatório.
Todos os processos sujeitos a registro receberam votos favoráveis dos seus respectivos relatores, sendo, portanto, aprovados pelo Tribunal Pleno.
Matéria Administrativa - Após os julgamentos, no único item da pauta administrativa, o presidente Odilon Teixeira fez referência às contribuições feitas pelo Ministério Público de Contas (MPC-PA) à proposta de resolução com vistas à implantação e funcionamento do Processo Eletrônico do TCE (PA).
Em seguida, franqueada a palavra, o conselheiro Fernando Ribeiro propôs votos de pesar pela morte do advogado Egídio Salles Filho, ocorrida domingo, 02. Todos os conselheiros presentes, bem como a representante do MPC-PA, procuradora de Contas Silaine Vendramin, associaram-se ao conselheiro propositor, aprovando a solicitação feita por ele.
Logo após, a conselheira Rosa Egídia, relatora das Contas de Governo relativas ao exercício de 2019, sugeriu que a sessão extraordinária para a emissão de Parecer Prévio seja realizada ainda no mês de agosto. O Plenário aprovou, então, o dia 19, às 10h, para a realização da sessão.
Por sua vez, o conselheiro Cipriano Sabino propôs ao presidente Odilon Teixeira, a realização de um estudo, com a participação da Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV), sobre a possibilidade de se realizar o Fórum TCE-PA e Jurisdicionados, naquela que seria sua décima edição, ainda em 2020, ou no início do próximo ano, mas de forma virtual.
Logo após, o presidente convidou os conselheiros para a próxima sessão ordinária, ainda no modo virtual, a ser realizada no próximo dia 11 de agosto, às 10h.
