O Plano Anual de Fiscalização (PAF) define as ações de controle que o TCE-PA realizará ao longo de um ano.
Por meio do PAF Cidadão, a população pode indicar quais áreas e problemas devem ser priorizados nas fiscalizações de 2027, contribuindo para uma atuação mais alinhada às necessidades da sociedade.
O Plano Anual de Fiscalização (PAF) é o instrumento de planejamento das ações de controle externo realizadas pelo TCE-PA ao longo de um ano, conforme previsto no Regimento Interno. Elaborado pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) e aprovado pelo Tribunal Pleno, o plano define as áreas e temas que serão fiscalizados no exercício seguinte.
Com o PAF Cidadão, a sociedade pode contribuir na definição dessas prioridades e fortalecer a fiscalização dos recursos públicos.
Ex: Falta de médicos
Ex: Avalia dados da saúde e identifica falhas na gestão
Ex: Auditoria em hospitais estaduais
Ex: Melhorias para a população
A participação da sociedade já contribui para o planejamento das fiscalizações do TCE-PA.
Em 2026, a Consulta Pública do PAF Cidadão reuniu contribuições de cidadãos de todo o estado, cujos resultados subsidiaram a definição das ações de controle externo.
Acesse o relatório completo da Consulta Pública 2026
Entre os temas mais indicados pela população, destacaram-se:
| Ranking | Item | Área Temática | Nº de Indicações |
|---|---|---|---|
| 1º | Saneamento básico (água, esgoto e drenagem) | Infraestrutura e Saneamento | 1.368 |
| 2º | Policiamento ostensivo nas ruas | Segurança Pública | 1.131 |
| 3º | Concursos públicos | Gestão Pública e Transparência | 1.123 |
| 4º | Combate ao desmatamento | Meio Ambiente e Sustentabilidade | 1.107 |
| 5º | Construção e reforma de escolas | Educação | 1.051 |
| 6º | Proteção de rios, igarapés e nascentes | Meio Ambiente e Sustentabilidade | 1.023 |
| 7º | Atendimento às vítimas de violência | Segurança Pública | 999 |
| 8º | Atendimento médico | Saúde | 978 |
| 9º | Filas para consultas, exames e cirurgias | Saúde | 926 |
| 10º | Monitoramento por câmeras de segurança | Segurança Pública | 855 |
As contribuições da consulta pública foram analisadas pelas equipes técnicas do TCE-PA e utilizadas como insumo para a definição das fiscalizações previstas no Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2026.
