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TCE Cidadão nas Escolas

Acervo TCE-PA
O controle social é a participação da sociedade na administração pública, seja na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, seja na formulação e acompanhamento das políticas públicas. Diante desta premissa, compreende-se que a educação é instrumento de conscientização para o exercício do controle social em busca de uma sociedade mais justa e que o controle dos gastos públicos através de cidadãos conscientes favorecerá a correta aplicação dos recursos públicos.

As Constituições Federal e Estadual preveem que a educação é direito de todos e dever do Estado. Desta feita, o TCE-PA, com o intuito de fomentar e fortalecer o controle social através da educação, instituiu o programa TCE Cidadão por meio da Resolução 18.136/2011, de proposição do Conselheiro Nelson Luiz Teixeira Chaves.

O programa TCE Cidadão nas Escolas tem como público alvo estudantes dos ensinos fundamental e médio da rede pública e privada. O objetivo é incentivar o exercício da cidadania e fomentar o controle social dos gastos públicos, apresentando a missão constitucional do Tribunal de Contas, a qual é indispensável para a otimização e transparência na utilização dos recursos públicos em favor da sociedade

As ações são desenvolvidas nas escolas pelos multiplicadores voluntários, que são servidores do TCE-PA capacitados para tal ação. Com o apoio dos professores e diretores das escolas, bem como dos integrantes dos conselhos escolares, os multiplicadores levam aos estudantes, esclarecimentos sobre qual o papel do Tribunal de Contas e de como cada estudante, enquanto cidadão, pode atuar como um controlador social.

O TCE Cidadão, também destaca a atividade da Ouvidoria do Tribunal, instrumento pelo qual é possível encaminhar elogios, sugestões, críticas ou reclamações, pedidos de acesso à informação, solicitar esclarecimentos e orientações técnicas a respeito da atuação do Tribunal ou sobre os serviços por ele prestados

Esse trabalho tem sido conduzido pela Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV) em escolas e Instituições de Ensino Superior na capital, alcançando também municípios das Regiões de Integração do Estado, em especial nas Unidades Regionais do TCE-PA em Marabá e Santarém, contando com a colaboração da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), e o apoio dos membros do TCE-PA, em todas as gestões, desde a sua implantação.