TCE Cidadão - Em números

Acervo TCE-PA

O controle social é a participação da sociedade na atuação da administração pública, seja na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, seja na formulação e acompanhamento das políticas públicas. Diante dessa premissa, compreende-se que ações educacionais são instrumentos que potencializam o fomento ao controle social sobre a correta aplicação dos recursos públicos, contribuindo para uma sociedade mais justa e democrática.

Nesse sentido, o TCE-PA com o intuito de fomentar o controle social na sociedade paraense, instituiu o programa TCE Cidadão por meio da Resolução 18.136/2011, de proposição do Conselheiro Nelson Luiz Teixeira Chaves.

O projeto TCE Cidadão nas Escolas tem como público-alvo estudantes dos ensinos fundamental e médio das redes pública e privada, seu objetivo precípuo é difundir informações sobre o direito de fiscalização da gestão dos recursos públicos, com vistas ao fomento do controle social, bem como de informar acerca da atuação institucional do TCE-PA, como órgão de controle externo.

As ações são desenvolvidas nas escolas pelos multiplicadores voluntários, que são servidores do TCE-PA capacitados para tais ações. Com o apoio dos professores e diretores das escolas, os multiplicadores explicam aos estudantes o papel do Tribunal de Contas e de que forma cada estudante pode atuar como agentes de fiscalização na atuação da administração pública.

O TCE Cidadão, também destaca a missão da Ouvidoria do Tribunal, canal responsável por receber elogios, sugestões, críticas, reclamações, comunicações de irregularidades, denúncias, pedidos de acesso à informação, solicitações de informações e/ou orientações técnicas a respeito da atuação do Tribunal ou sobre os serviços por ele prestados.

Esse Projeto tem sido coordenado pela Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV) em escolas da rede estadual, alcançando também municípios das Regiões de Integração do Estado, em especial nas Unidades Regionais do TCE-PA em Marabá e Santarém. Ressalte-se a parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), e o apoio dos membros do TCE-PA, em todas as gestões, desde a sua implantação.