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TCE Cidadão Universitário

Acervo TCE-PA
O Tribunal de Contas do Estado Pará por meio do programa TCE Cidadão, vem implementando ações educativas que oportunizam o conhecimento do trabalho desenvolvido pelo TCE- PA, contribuindo na formação de cidadãos no que tange o conhecimento de seus direitos e deveres garantidos pelas Constituições Federal e Estadual, estimulando o exercício da cidadania e do fomento ao controle social.

O programa TCE Cidadão foi implementado através da resolução nº 18.136/2011. Diante da notoriedade do desenvolvimento do programa na rede de escolas da região metropolitana de Belém e demais regiões de integração do do Estado do Pará, percebeu-se a necessidade de expandi-lo para atender alunos do ensino técnico e superior de todos os entes federativos. A proposição foi aprovada pelo Plenário do TCE-PA por meio da Resolução 18.923 de 01.06.2017

As Instituições de Ensino Superior - IES oferecem o conhecimento acadêmico que culmina na formação de profissionais qualificados para atuar na sociedade. Ademais, os projetos de extensão desenvolvidos pelas IES aproximam o estudante de nível superior das comunidades, estimulando-os ao exercício da consciência cidadã, o que vem ao encontro dos objetivos do programa TCE Cidadão Universitário.

Assim, o TCE Cidadão Universitário apresenta-se como uma oportunidade de reflexão sobre o controle social no espaço educacional e científico, cooperando para a formação de sujeitos conscientes do seu papel de cidadão e de sua responsabilidade enquanto formadores de opinião, no sentido de difundir a construção da cidadania em todos os segmentos da sociedade.

Nesses encontros, um multiplicador voluntário, servidor do TCE-PA, orienta os alunos quanto à função do Tribunal de Contas, seu papel fiscalizatório e pedagógico, aproximando-o da sociedade. Os alunos recebem informações sobre como é realizado o trabalho de orientação, fiscalização e a tramitação dos processos de análise e julgamento de contas. Também são apresentadas as ferramentas disponíveis no site do TCE-PA, dentre as quais destacamos a Ouvidoria, como importante instrumento de representação do cidadão no Tribunal, fomentando a cultura orientativa, educativa e de formação cidadã.