O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) está participando da programação do VII Seminário Íbero-Americano de Direito e Controlo, evento realizado no período de 18 a 21 de setembro, na cidade de Lisboa (POR), e que comemora o aniversário de 50 anos de criação do Instituto Rui Barbosa (IRB).

O Seminário possui como tema central “A verdade material, a jurisdição e os valores democráticos nos Tribunais de Contas” e tem como objetivo proporcionar a construção de ambientes voltados ao intercâmbio de estudos e conhecimentos para o aprimoramento do sistema de controle externo.

Nesta terça-feira, 19, o Conselheiro Cipriano Sabino presidiu a mesa da palestra “Avaliação da prova em julgamento”, que foi proferida pelo Juiz Conselheiro Paulo Dá Mesquita.

Houve também sessão especial em homenagem aos 200 anos do Parlamento Brasileiro e ao ex-deputado federal Thales Ramalho, cujo centenário de nascimento foi celebrado no último dia 7 de julho. Ramalho foi parlamentar por quase duas décadas e em 1986 assumiu o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. Cadeirante, defendeu os direitos dos portadores de necessidades especiais no Brasil.

A Conselheira Presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes, presidirá, na quarta-feira, 20, a mesa da palestra “Os desafios da função jurisdicional dos Tribunais de Contas”, que terá como conferencista o Juiz Conselheiro Antônio Francisco Martins, Vice-Presidente do Tribunal de Contas de Portugal.

No primeiro dia do Seminário, a palestra de abertura foi marcada por homenagens ao Professor Doutor Pedro Barbas Homem, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O homenageado é especialista em Teoria do Direito e Metodologia Jurídica, História do Direito, Direito da Educação em Judiciário, além de História e Teoria das Relações Internacionais.

Na sequência, o Presidente do IRB o Conselheiro Edilberto Pontes Lima, conduziu a mesa da palestra “Desafios atuais dos Tribunais de Contas”, tendo como palestrante o Ministro Antônio Augusto Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Outro destaque da programação foi a presença do Conselheiro aposentado do TCE-MG, Sebastião Helvécio, na palestra “Direito do Ciberespaço: superando o positivismo e a visão estadualista”, sendo o conferencista o professor doutor Eduardo Vera-Cruz.

Outros importantes assuntos a serem discutidos ao longo do seminário são “Direitos individuais e direitos coletivos: a questão da Judicialização da Saúde”, os “Direitos Humanos como valor democrático no Controle Externo”, os “Aspectos processuais da verdade material no Controle Externo”, “A Governança Algorítmica e o Controle Externo”, “A natureza singular do processo de prestação de contas e o princípio da busca da verdade material”, “O controle dialógico institucional pelos Tribunais da Governança Pública no Estado Democrático de Direito”, “Peculiaridades na jurisdição do Tribunal de Contas de Portugal: a fiscalização prévia”, “Peculiaridades na jurisdição dos Tribunais de Contas no Brasil”.

Também serão debatidos aspectos acerca das “Novas abordagens de controle em Fiscalização concomitante e sucessiva”, o “Controle da Eficiência Administrativa pelos Tribunais de Contas”, “A jurisdição dos Tribunais de Contas no controle dos consórcios públicos, importantes instrumentos de realização de políticas públicas na implementação de uma democracia substantiva”, “Os limites do poder instrutório do magistrado de contas: uma análise do equilíbrio entre a busca da verdade real e a imparcialidade do julgador”, “A apreciação de questões constitucionais pela jurisdição de contas: o debate acerca da Súmula 347 do STF”, “ Direitos Humanos e Tribunais de Contas”, “Direitos individuais e direitos coletivos: a questão da Judicialização da Saúde” e as “Características peculiares da jurisdição dos Tribunais de Contas do Brasil”.

O VII Seminário Íbero-Americano de Direito e Controlo é promovido conjuntamente pelo IRB, Tribunal de Contas de Portugal e a Faculdade de Direito de Lisboa.