O Seminário tem como objetivo apresentar uma visão geral do ICMS Educação, além de discutir sua importância para o financiamento do ensino público nos estados e municípios. 

Promovido pelo Instituto Rui Barbosa, por meio do seu Comitê Técnico de Educação, o evento conta ainda com o apoio do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCMPA) e da organização da sociedade civil Todos pela Educação.

O ICMS Educação consiste em um Projeto de Lei que prevê o pagamento de até 13% da cota municipal a municípios com base na participação e resultados das avaliações e faz parte da Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Convite - A Conselheira Presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes, o Conselheiro Vice-Presidente Fernando Ribeiro e o Presidente do TCMPA, Conselheiro José Guimarães, entregaram, hoje, ao Governador Helder Barbalho o convite do Seminário ICMS Educação, evento organizado pelo IRB em parceria com as duas Cortes de Contas paraenses.