A primeira sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) do ano de 2023, realizada na terça-feira, 10, presidida pela Vice-Presidente, Conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes, teve quatro processos julgados, sendo três Representações e uma Prestação de Contas. Apenas dois processos referentes a Admissões de Pessoal foram apreciados e deferidos.

A Representação constante do Processo nº TC/522443/2020 foi considerada parcialmente procedente pelo Tribunal de Contas, sendo expedidas recomendações. Decisão semelhante foi proferida na Representação referente ao Processo nº TC/503078/2015, havendo determinações e recomendações para o transporte escolar do município de Acará. No Processo nº TC/014679/2021, que também trata de Representação, o TCE-PA decidiu por sua transformação em Tomada de Contas Especial.

A Prestação de Contas relacionada ao Processo nº TC/513490/2020 foi julgada regular.

Pauta administrativa - Deu-se conhecimento ao Plenário a respeito do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do TCE-PA relativo ao segundo quadrimestre do exercício de 2022.

O Pleno aprovou Proposta de Resolução que autoriza a Presidência a firmar Termo de Execução Descentralizada entre esta Corte de Contas e a Polícia Militar do Estado do Pará que visa à disponibilização de policiais militares da reserva remunerada para o desenvolvimento de ações de segurança institucional nas unidades do TCE/PA.

O Conselheiro Cipriano Sabino propôs manifestação de votos de plena recuperação à Conselheira Presidente Lourdes Lima, que está positivada com Covid-19 e de congratulações ao governador Helder Barbalho e à vice-governadora Hana Ghassan pela posse ocorrida no dia 1º de janeiro deste ano.

O Plenário aprovou ainda votos de felicitação a Jader Barbalho Filho, recém-nomeado como ministro das Cidades pelo presidente da República.

A primeira sessão do plenário virtual de 2023 terá início ao meio-dia da próxima segunda-feira, 16. Serão apreciados 87 processos até o meio-dia de sexta-feira, 20.

O Plenário aprovou moção de pesar pelos atos praticados no Palácio do Planalto e na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), no último domingo (08), em apoio aos presidentes do Senado Federal e Câmara dos Deputados e à presidência da Suprema Corte, com comunicação à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Propositor da moção, Conselheiro Cipriano Sabino acredita que os fatos registrados na Capital Federal são dignos de preocupação e cabe à sociedade brasileira refletir a respeito. “Que nossas divergências existam em nosso governo, como é peculiar na democracia, e que possamos debater as nossas ideias, discutir os problemas de nossa sociedade e apresentarmos a melhor solução para melhorar a vida dos brasileiros. O que ocorreu é lamentável”, disse Conselheiro Cipriano Sabino.

Para o Conselheiro Luis Cunha, os protestos devem ser aceitos quando realizados de forma pacífica, como é o povo brasileiro. O que aconteceu em Brasília, em sua opinião, foi realmente lamentável e feio, uma vergonha para o mundo. Em meio ao triste episódio, o Conselheiro viu algo muito bom, como a união das instituições em prol da democracia. “Respeitando-se as diferenças, conseguiram sentar à mesa, conversar e encontrar o melhor caminho. As instituições são fortes e se uniram para tomar as decisões certas nesse momento que temos que tirar o viés político”, defendeu Luis Cunha.

Os Conselheiros Substitutos Julival Rocha e Daniel Mello também se declararam contrários às atitudes de grupos que ainda contestam o resultado das eleições de 2022. “Esses atos são uma afronta aos três Poderes, à democracia, símbolos da República, a todos nós brasileiros. Isso não é vandalismo e não se pode tratá-los como manifestantes, vai muito além de uma ofensa ao patrimônio público, mas sim ao Brasil”, comentou o Conselheiro Substituto Daniel Mello.

No exercício da Presidência do TCE-PA, a Conselheira Rosa Egídia também considerou as manifestações como “algo vergonhoso. Que seja apurada a responsabilidade dos culpados e que a repressão não ultrapasse à gravidade dos fatos”.