Auditoria de Recursos Externos
Em cumprimento do Protocolo de Entendimento firmado em 11/12/2013 entre TCE PA e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, na gestão do Conselheiro Cipriano Sabino, que tornou esta Corte de Contas elegível para a realização de auditorias independentes, adequadas ao padrão internacional de normas exigido pelo banco e de acordo com a Resolução do TCE/PA nº 18.700/2015.
Compete a Gerência de Recursos Externos coordenar as atividades de auditoria de projetos/programas executados com recursos externos, de acordo com as Normas Nacionais e Internacionais de Auditoria. Realizar auditorias anuais para projetos considerados de alto risco e emitir opinião para os de médio e baixo risco na forma definida em acordo. Assim como, emitir parecer final dentro do prazo estabelecido pelo acordo e informar, imediatamente a Presidência da Corte de Contas, sobre fraudes ou corrupção na administração e execução de uma operação com recursos externos. Criar e fortalecer sistemas e métodos de confirmação de funcionamento satisfatório do controle de qualidade e assegurar a propriedade dos relatórios de auditoria de projetos financiados com recursos externos, disponibilizando-os quando solicitado pelas instituições envolvidas. E, conhecer as políticas de intercâmbio de informações da instituição internacional às quais está sujeito.
Manual de Auditoria Financeira dos Projetos do BIP no Pará.
Contrato de Empréstimo BID nº 4459/OC-BR
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Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Pará PROFISCO II – SEFA
Valor principal financiado US$ 35.100.000,00
A ARE realiza as auditorias independentes nas Demonstrações Financeiras do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Pará - PROFISCO II, financiado pelo Contrato de Empréstimo nº 4459/OC-BR firmado entre o Governo do Estado do Pará e o BID, e executado pela Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Pará – SEFA.
Contrato de Empréstimo BID 2933/OC-BR (Finalizado)
- Projeto de Melhoria da Qualidade e Expansão da Cobertura da Educação Básica do Estado do Pará
Valor principal financiado US$ 200.810.000,00
A ARE realizou as auditorias independentes nas Demonstrações Financeiras do Projeto de Melhoria da Qualidade e Expansão da Cobertura da Educação Básica do Estado do Pará, financiado pelo Contrato de Empréstimo nº 2933/OC-BR firmado entre o Governo do Estado do Pará e o BID, e executado pela Secretaria de Educação do estado do Pará.
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Relatório de Auditoria BID - Demonstrações Financeiras de 31/12/2017 |
Relatório de Auditoria BID -Demonstrações Financeiras de 31/12/2018 |
Relatório de Auditoria BID -Demonstrações Financeiras de 31/12/2019 |
Relatório de Auditoria BID - Demonstrações Financeiras de 31/12/2020 |
Relatório de Auditoria BID - Demonstrações Financeiras de 31/12/2021 |
Relatório de Auditoria BID - Demonstrações Financeiras de 31/12/2022 |