O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) segue fortalecendo os mecanismos voltados à efetividade de suas decisões. Com esse objetivo, o Grupo de Trabalho (GT) de Monitoramento das Decisões realizou, na segunda-feira, 6, mais uma reunião para avançar na definição do modelo, do fluxo operacional e dos parâmetros que orientarão o sistema de acompanhamento das determinações e recomendações expedidas pelo Tribunal.
Constituído em decorrência das recomendações formuladas pela Corregedoria durante a inspeção ordinária realizada na Segecex em 2025, o GT é composto por servidores da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), da Secretaria Geral do Tribunal Pleno (Segetpl) e da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin). A iniciativa faz parte do Sistema de Garantia da Efetividade das Decisões do TCE-PA, que contempla, também, o monitoramento do cumprimento das deliberações, com imposição de valores devidos ao erário e multas aplicadas.
A expectativa é que os trabalhos sejam concluídos até agosto deste ano, consolidando um modelo padronizado para o acompanhamento das decisões e ampliando a capacidade institucional de verificar a implementação das medidas determinadas pelo Tribunal.
De acordo com o secretário-geral do Tribunal Pleno, Jorge Batista, com a implantação do Plenário Virtual as sessões presenciais do Pleno passaram a se dedicar aos processos que demandam maiores estudos e debates entre os julgadores, fato que ampliou significativamente a quantidade de determinações e recomendações dirigidas aos jurisdicionados, tornando indispensável o acompanhamento de seu efetivo cumprimento.
"Uma decisão do Tribunal de Contas, contida em um acórdão ou, em determinados casos, em uma resolução, traz comandos e conteúdo decisório que precisa ser cumprido", destacou.
As determinações consistem em comandos de cumprimento obrigatório expedidos pelo Tribunal, enquanto as recomendações orientam a adoção de providências para o aperfeiçoamento da gestão pública e a prevenção de irregularidades, ainda que não possuam caráter sancionatório imediato.
Para a Secretária Geral de Controle Externo, Fernanda Pantoja, o resultado desse trabalho é de extrema importância para o TCE-PA. "A iniciativa fortalece a efetividade das decisões do Tribunal, permitindo acompanhar de forma mais estruturada o cumprimento das deliberações e ampliar os resultados do controle em benefício da administração pública e da sociedade."
