A Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV), do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), realizará a segunda edição de 2026 do curso Gestão de Diárias, destinado a servidores dos órgãos jurisdicionados. A capacitação terá carga horária de 10 horas e ocorrerá nos dias 18 e 19 de agosto, na Sala de Aula Professor Marco Pontes, das 8h30 às 13h30.
Ministrado pela auditora de controle externo do TCE-PA, Andréa Martins Cavalcante, o curso capacitará os participantes para o correto gerenciamento do ciclo das diárias, desde a concessão até a execução e a prestação de contas, de acordo com a legislação e as normas aplicáveis.
Transparência - Durante a formação, serão abordados os procedimentos relacionados à concessão de diárias, execução das despesas e prestação de contas, com destaque para aspectos que contribuem para a transparência, a economicidade e a responsabilidade na utilização dos recursos públicos.
Entre as referências utilizadas na capacitação estão a Lei Estadual Nº 5.810/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos estaduais, e o Decreto Nº 3.792/2024, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Estadual direta e indireta para viagens nacionais ou internacionais.
A primeira edição do curso, realizada em fevereiro, reuniu servidores de órgãos como Sespa, Seap e Seduc, além das Polícias Civil e Militar. A iniciativa integra o Plano de Capacitação de Jurisdicionados (PCJ) e busca contribuir para o aprimoramento dos mecanismos de controle e para a correta aplicação dos recursos destinados às despesas de deslocamento a serviço.
