O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) está com inscrições abertas para dois cursos que serão realizados no dia 1º de setembro, no Auditório do Ministério Público de Santarém. As capacitações integram as ações educacionais da Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav), voltadas ao fortalecimento da gestão pública, da transparência e da participação cidadã.
No período da manhã, das 8h15 às 12h15, será ofertado o curso “Execução Orçamentária e Financeira da Despesa Pública – Santarém – Edição 1”, com carga horária de 4 horas, destinado a jurisdicionados. A formação será facilitada pela Secretária-Geral de Controle Externo, Fernanda Pinheiro Pantoja.
Receita pública - A ação abordará fundamentos da execução orçamentária e financeira na Administração Pública, com enfoque nos instrumentos de planejamento governamental, como PPA, LDO e LOA, além de temas como receita e despesa pública, responsabilidade fiscal, limites constitucionais, restos a pagar, previdência, patrimônio público e transparência pública. O curso também destaca mecanismos de controle social, acesso à informação, ouvidorias, audiências públicas e participação cidadã.
Saúde - À tarde, das 14h às 18h, será realizado o “Curso de Qualificação de Controladores Sociais da Área da Saúde – Santarém – Edição 1”, também com 4 horas de duração. A capacitação é voltada a controladores sociais da área da saúde e será ministrada pela Procuradora de Contas, Deíla Barbosa Maia, do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA).
O objetivo é qualificar os participantes para o exercício de suas atribuições, reforçando a importância do controle social e da participação cidadã na gestão das políticas públicas de saúde.
As inscrições para ambos os cursos estarão abertas até 31 de agosto de 2026, pelo site: https://www.tcepa.tc.br/sigaacompanhamento.
