Criada no último mês de junho por meio da Portaria nº. 34.877/19, e coordenada pelo conselheiro Nelson Chaves, a Comissão de Consolidação e Sistematização de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) começa a mostrar seus resultados efetivos e positivos.
Fruto de uma parceria da Comissão com a Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN) do tribunal, já está disponibilizada no Portal do TCE, no endereço www.tce.pa.gov.br, a pesquisa por conteúdos dos “Boletins Informativos de Jurisprudência”.
Com a ferramenta, ficou mais fácil encontrar decisões proferidas pelo Tribunal Pleno do TCE-PA. A partir de agora, basta que se digite uma “palavra-chave” para que os usuários identifiquem os julgados selecionados no Boletim. Dessa forma, buscas e pesquisas foram otimizadas e simplificadas.
“O objetivo da criação da ferramenta é facilitar aos usuários a busca pelos entendimentos relevantes julgados pelo Tribunal Pleno. Com isso, poderemos contribuir para uma maior transparência desses atos e dar segurança jurídica sobre as decisões aos profissionais que as acessarem”, revelou o conselheiro substituto Edvaldo Souza, integrante da Comissão de Consolidação e Sistematização de Jurisprudência do TCE-PA.
Para além de contemplar a seleção das decisões enunciadas pelo Tribunal Pleno por relevância do tema tratado, o conselheiro Nelson Chaves, coordenador da Comissão, destaca outras características positivas da iniciativa.
“As informações disponibilizadas englobam os julgados que revelem os entendimentos reiterados deste Tribunal acerca de determinado objeto. Desta forma, a população pode realizar o controle social das decisões proferidas pelo Tribunal de Contas”, destaca. Ainda segundo ele, “através dos links disponibilizados, os interessados vão poder acessar o inteiro teor dos acórdãos referenciados”.
Integram a Comissão de Consolidação e Sistematização de Jurisprudência do TCE-PA, além do conselheiro e coordenador Nelson Chaves e do conselheiro substituto Edvaldo Souza, os servidores José Tuffi Jr. (secretário geral), Paulo Meira (procurador jurídico) e os auditores de Controle Externo Isabella Emmi, Vanessa Rocha e Rafael Saavedra.
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