A sessão plenária desta terça-feira, 17, do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) teve como saldo devoluções atualizadas de R$ 866.345,12, recursos que deveriam ter sido investidos em convênios de prestação de serviço à população e por entidade esportiva estadual.
As contas de prestação julgadas pelo TCE no Processo nº 2008/51027-7 foram consideradas irregulares. A partir do convênio, seriam investidos R$ 150 mil na execução do projeto “Gestante, Bebê, Criança, Adolescente”, em Belém. Condenou-se, de forma solidária, a Associação dos Moradores e Amigos da Campina e seu responsável na época ao recolhimento do valor conveniado, que até a data da sessão plenária de julgamento era de R$ 693.965,96. As multas deixaram de ser aplicadas em razão da prescrição punitiva.
Houve irregularidades no Processo nº 2013/51467-4, referente à Tomada de Contas de convênio entre o Instituto de Apoio aos Atletas de Futebol Profissional do Estado do Pará (Iafep) e Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel). Determinou-se a devolução, de modo solidário entre a entidade e seu presidente à época, da quantia atualizada de R$ 50 mil visto que o recurso concedido não teria sido aplicado no apoio aos atletas de futebol profissional paraense, em específico na fase principal do Campeonato Estadual de 2010. A dívida atualizada até a sessão é de R$ 172.379,16.
Aplicaram-se ainda as seguintes sanções: ao Iafep, multa de 10% do valor total a ser devolvido pelo débito, e multa de R$ 969,00 pelo não encaminhamento das contas, o que gerou a instauração da tomada. Como a não prestação de contas se caracteriza como ato de improbidade administrativa, será encaminhada cópia dos autos ao Ministério Público do Estado para providências legais.
Na mesma pauta de julgamento, os conselheiros indeferiram um recurso de reconsideração e um ato de admissão de pessoal. Foram deferidas seis aposentadorias e 17 pensões. Extinguiram-se três processos relativos à admissão de pessoal, uma aposentadoria e três atos de pensão.
Pauta administrativa - O TCE-PA aprovou votos de pesar pelo falecimento do arquiteto Jaime de Oliveira Bibas, ocorrido no domingo (15), em Belém. Aos 73 anos, Bibas era desenhista, artista plástico, letrista e trabalhou como secretário adjunto da Secretaria de Cultura do Pará (Secult) e presidente do extinto Instituto de Artes do Pará (IAP), além de professor do curso de Arquitetura da Universidade Federal do Pará (UFPA). Como proposta dos conselheiros Nelson Chaves e André Dias, presidente do TCE-PA, as condolências serão encaminhadas à família e às instituições das quais fez parte em vida.
Serão enviados votos de congratulações ao jornalista Mauro Bonna, que há 30 anos mantém coluna informativa no jornal Diário do Pará, um dos maiores do Estado. A proposição é de autoria do conselheiro Nelson Chaves, em conjunto com o conselheiro Cipriano Sabino, em lembrança ao aniversário de três décadas da coluna jornalística celebrado no último domingo (15). A coluna é reconhecida pela credibilidade com qual noticia assuntos inéditos, sempre privilegiando o contraditório. As congratulações se estendem ao jornal e ao proprietário do periódico.
O Pleno também aprovou, por proposição do conselheiro Nelson Chaves, o encaminhamento de felicitações à coordenação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), da Polícia Militar do Pará. O Programa é desenvolvido principalmente em escolas públicas, envolvendo estudantes e suas famílias, com o objetivo de transmitir uma mensagem de valorização à vida, do perigo das drogas e dos riscos da violência ao bem-estar das comunidades. Os votos serão também endereçados aos praças da PM e demais participantes do programa que já atendeu mais de 200 mil pessoas desde a sua criação.
Sete alunos do quarto semestre do curso de Direito da Universidade da Amazônia (Unama) assistiram à sessão plenária desta terça-feira, 17.
