O Tribunal de Contas do Estado julgou 19 processos na sessão plenária desta qunta-feira 21.
Daquele total, dentre os processos sujeitos a registro seis foram extintos, sem resolução de mérito, por perda de objeto. Os demais foram registrados pela corte. O único recurso de revisão foi conhecido e provido.
Em relação à consulta formulada pela Prodepa a respeito da possibilidade de uma empresa pública aderir a atas de registro de preço da administração direta, o conselheiro substituto Daniel Mello, relator, respondeu que pode haver adesão à ata de registro da administração pública, inclusive de outros estados, desde que, dentre outros requisitos, não haja prejuízo ao poder público, e não exista ata de registro de preço no estado do Pará com objeto similar e com possibilidade de adesão.
