Suspensão de expediente e de prazos processuais no TCE-PA neste fim de ano

Conforme Portaria nº 35.574/2019, publicada nesta segunda-feira, 2, no Diário Oficial do Estado do Pará, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, conselheiro Odilon Teixeira, no uso de suas atribuições, e considerando o parágrafo primeiro do art. 163 do Regimento Interno que dispõe sobre o recesso do Tribunal Pleno, anuncia a suspensão do expediente neste Tribunal de Contas de 20 de dezembro de 2019 a 06 de janeiro de 2020. Ficam suspensos os prazos processuais no referido período, passando a contar-se no primeiro dia útil subsequente.