Na pauta de julgamentos da sessão plenária desta terça-feira, 17, foram julgados 36 processos, entre prestações e tomadas de contas, admissões de pessoal, aposentadorias, pensões, reformas, representação e medida cautelar.
Os atos sujeitos a registro receberam votos favoráveis dos relatores, os quais foram acompanhados pela maioria dos conselheiros presentes, com exceção de um processo de admissão de pessoal e outro de aposentadoria, que foram extintos sem resolução de mérito.
Em relação aos processos de prestação e tomada de contas, 03 foram julgados irregulares com glosa (devolução) de verbas públicas.
A tomada de contas instaurada na Associação Cultural Educacional da Amazônia foi julgada irregular, cujo responsável, Ariosvaldo Araújo Filho, terá que devolver R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao estado.
Também a tomada de contas instaurada na Associação Desportiva Alvorecer da Esperança foi julgada irregular, sendo imputado ao gestor dos recursos, João Conceição da Silva, o débito junto ao erário no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais).
Na Tomada de Contas Especial instaurada na Prefeitura de Cachoeira do Arari, o prefeito à época, Jaime da Silva Barbosa, foi responsabilizado pela devolução de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelas irregularidades apontadas nos autos.
As irregularidades em questão se materializaram na ausência completa de documentos que fossem aptos a comprovar o uso correto e regular das verbas estaduais recebidas.
As duas representações e a medida cautelar foram conhecidas, porém no mérito não foram acatadas.
Matéria Administrativa
Após o julgamento dos processos, o conselheiro Nelson Chaves parabenizou o presidente Odilon Teixeira pela edição da Portaria nº 35.882, cujo texto trata das medidas de caráter preventivo a serem tomadas pelo TCE-PA, em relação ao COVID-19.
Em seguida, o conselheiro sugeriu que o poder público disponibilize nos locais de grande aglomeração pública, como paradas de ônibus e praças, lavatórios com água e sabão, a fim de ajudar as pessoas no sentido de se prevenir do contágio do coronavirus. A proposta recebeu apoio e aprovação de todos os conselheiros.
O vice-presidente do TCE-PA, conselheiro Cipriano Sabino, por sua vez, tocou nas consequências das chuvas do inverno amazônico, pedindo que o poder público se una em benefício da população, deixando questões político-partidárias para as eleições e, com iss. por meio da união de esforços, se mitigue as implicações dessas consequências na vida dos moradores das zonas mais prejudicadas.
Por sua vez, o conselheiro Luís Cunha, ouvidor do TCE, agradeceu o apoio dos conselheiros, e demais servidores e setores, pelo apoio dado à realização do Ouvidoria Day, na segunda-feira, 16.
