O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) emitiu parecer prévio favorável à aprovação, com 45 recomendações, das Contas de Governo - Exercício 2019, em sessão extraordinária virtual realizada nesta quarta-feira, 19 de agosto.
A relatoria das contas governamentais coube à conselheira corregedora Rosa Egídia, que fixou o prazo de 180 dias, a contar da publicação do parecer, para a apresentação das providências adotadas quanto às recomendações realizadas.
A Prestação das Contas de Governo expressa os resultados da atuação governamental em 2019. São contas globais que demonstram o retrato das finanças da unidade federativa, os planos de governo, seus processos, o nível de endividamento, o cumprimento dos gastos previstos no ordenamento jurídico, contemplando áreas essenciais como saúde e educação, bem como despesas com recursos humanos.
A análise contemplou, ainda, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, com atenção à transparência da gestão fiscal. O julgamento das Contas de Governo é de competência da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), cabendo ao TCE a elaboração de parecer prévio que guiará as decisões do Poder Legislativo.
Aberta pelo presidente Odilon Teixeira, a sessão extraordinária contou com a presença da composição completa do Pleno do TCE, formada ainda pelos conselheiros Cipriano Sabino (vice-presidente), Rosa Egídia, Nelson Chaves, Lourdes Lima, Luís Cunha e Fernando Ribeiro, que se somaram aos conselheiros substitutos Milene Cunha e Daniel Mello. O procurador-geral de Contas do Estado do Pará, Guilherme Sperry, também participou da sessão.
Na leitura do relatório, a conselheira Rosa Egídia destacou o incremento do Produto Interno Bruto (PIB) do Pará em 2019, alcançando a marca de R$ 179 bilhões contra R$ 165 bilhões do ano anterior, 2018, algo equivalente a um crescimento de 8,38%. A balança comercial local apresentou saldo positivo de US$ 16,6 bilhões em 2019.
Dos dez pilares nacionais de avaliação dos estados, o Pará obteve destaque em dois, como potencial de mercado (3º lugar) e solidez fiscal (4º lugar). A receita excedente alcançou a marca de R$ 1 bilhão, gerada em grande parte pela arrecadação de tributos no próprio estado, sendo que 37,47% equivalem ao recolhimento de ICMS.
Constatou-se, ainda, a redução das despesas em 9,47%, comparadas aos resultados do exercício anterior. Houve registro de superávit orçamentário, com economia de R$ 1,7 bilhão, de modo que boa parte das despesas, o equivalente a 69,69%, foram custeadas com recursos próprios, considerado o melhor resultado da administração do Executivo estadual nos últimos 05 (cinco) anos.
O Ministério Público de Contas (MPC-PA) também opinou pela emissão de parecer prévio favorável às Contas de Governo à Alepa, com o encaminhamento das 45 recomendações elaboradas pela comissão técnica do TCE-PA e equipe de trabalho do parquet de Contas.
O procurador-geral do Estado do Pará, Ricardo Sefer, disse ser evidente o equilíbrio das contas estaduais, inclusive com a redução das despesas de pagamento com pessoal conforme o exigido na legislação brasileira. Em janeiro de 2020, o Executivo teria se distanciado positivamente do limite legal de gastos permitido com despesas de pessoal.
Ao final do rito processual, o presidente do TCE-PA, Odilon Teixeira, parabenizou a conselheira relatora Rosa Egídia e equipe pelo relatório apresentado. O conselheiro estendeu os cumprimentos ao MPC-PA, considerando o resultado final da análise um trabalho de grande relevância realizado neste ano, havendo consideráveis esforços para a sua conclusão em meio às dificuldades inerentes à pandemia de COVID-19.
Ao mesmo tempo, o conselheiro presidente também reconheceu o empenho do Poder Executivo em apresentar os documentos necessários à emissão do parecer prévio em tempo hábil.
O TCE encaminhará à Alepa, até o dia 29 de agosto, o processo original das Contas de Governo prestadas, devidamente acompanhado do relatório do parecer do MPC-PA e do parecer prévio aprovado pelo Tribunal Pleno.
