O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), na sessão plenária virtual de terça-feira, 29, apreciou e julgou 31 processos, entre Recursos de Reconsideração, Pedido de Rescisão, Pedido de Revisão, Aposentadorias, Reformas, Pensões, Ato de Reversão e Admissões de Pessoal.
Em razão da existência de sustentação oral, a pauta foi invertida para que fossem julgados os processos respectivos.
O primeiro deles se tratou do Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) visando alterar o contido no Acórdão nº 57.893, de 23/08/2018.
Em sua manifestação, o relator, conselheiro substituto Edvaldo Souza, propôs o conhecimento do recurso, porém que fosse desprovido no mérito, para manter o acórdão recorrido nos seus exatos termos. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Quanto ao Pedido de Revisão de Medida Cautelar concedida nos autos da Representação formulada pela Secretaria de Controle Externo do TCE, em face das contratações feitas pela SESPA no combate à pandemia causada pela Covid-19, a relatora. conselheira Rosa Egídia, votou pela revogação da cautelar, com encaminhamento do processo à SECEX para que seja elaborado o relatório conclusivo sobre o mérito da Representação e, após, siga o feito ao MPC. O voto foi acompanhado pelos demais conselheiros.
Findos os julgamentos da inversão de pauta, o Pleno julgou o Recurso de Reconsideração interposto por Francisco Gregório da Silva para reverter a decisão contida no Acórdão nº 59.651, de 08/10/2019.
A relatora, conselheira Lourdes Lima, conheceu e deu provimento parcial para retirar a devolução de valores, mantendo-se a irregularidade das contas e demais termos presentes no acórdão recorrido.
A decisão foi aprovada por unanimidade.
Quanto ao Pedido de Rescisão formulado pelo espólio de Antônio Saraiva Rabelo, relativo à decisão presente no Acórdão nº 49.511, o conselheiro substituto Daniel Mello, relator da matéria, conheceu e negou provimento. A proposta de voto foi, também, aprovada de modo unânime.
O processo contendo o Ato de Reversão ao Serviço Ativo da Polícia Militar de Gelbe Silva Viana foi arquivado. Por sua vez, o processo relativo ao Ato de Aposentadoria em favor de Hércules de Jesus Gonçalves Barata foi extinto, sem resolução de mérito.
Em relação ao processo com o Ato de Admissão de Pessoal Temporário realizada pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, o relator, conselheiro Cipriano Sabino, votou pelo indeferimento do registro. Em sua manifestação, a conselheira Lourdes Lima apresentou voto divergente, pelo registro excepcional. A divergência foi aprovada pela maioria.
Por outro lado, no processo com o Ato de Admissão de Pessoal Temporário realizada pela Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, o conselheiro Fernando Ribeiro, relator, deferiu em caráter excepcional os registros, no que foi acompanhado unanimemente.
Quanto aos demais atos sujeitos ao registro no TCE, todos receberam votos favoráveis dos seus respectivos relatores, sendo aprovados por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão.
Pauta Administrativa
Finda a pauta de processos, o conselheiro Odilon Teixeira submeteu à deliberação dos demais conselheiros três propostas de Resolução: uma relativa às sessões virtuais para o mês de outubro, nos mesmos moldes das que vêm sendo realizadas desde julho, ou seja, uma vez por semana com início às 10 horas; outra, à modificação na denominação de cargos, promovendo sua adequação à estrutura administrativa da Corte, e a terceira, à autorização do Plenário para o envio de Projeto de Lei à Alepa, para adequação da legislação do órgão à jurisprudência do STF.
Finda a pauta de processos, o conselheiro Odilon Teixeira submeteu à deliberação dos demais conselheiros três propostas de Resolução: uma relativa às sessões virtuais para o mês de outubro, nos mesmos moldes das que vêm sendo realizadas desde julho, ou seja, uma vez por semana com início às 10 horas; outra, à modificação na denominação de cargos, promovendo sua adequação à estrutura administrativa da Corte, e a terceira, à autorização do Plenário para o envio de Projeto de Lei à Alepa, para adequação da legislação do órgão à jurisprudência do STF.
As propostas foram aprovadas por unanimidade. Logo após, o conselheiro Nelson Chaves parabenizou à Presidência pela realização da exposição “Canoas de Promesseiros”, composta de barcos de miriti. Ainda a ser realizada em meio às dificuldades causadas pela pandemia do Covid-19, a exposição, que chega à sua décima edição, compõe o calendário anual do órgão alusivo às festividades do Círio de Nazaré.
