Na sessão plenária virtual realizada nesta terça-feira, 20, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) apreciou e julgou 45 processos, entre Recurso de Reconsideração, Pedidos de Rescisão, Aposentadorias, Pensões, Reforma, Admissões de Pessoal e Representação.
Antes de iniciar a pauta processual, o conselheiro presidente Odilon Teixeira solicitou a leitura do Ofício nº 595/2020, por meio do qual o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito), por meio da sua presidente, Elinete Braga Valente, agradece ao TCE-PA pelo reconhecimento do trabalho realizado por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, sobretudo durante o período da pandemia da Covid-19.
O voto enviado ao Crefito, mediante Ofício, foi uma sugestão do conselheiro Nelson Chaves.
Em seguida, deu-se início ao julgamento dos processos. O primeiro deles continha o Recurso de Reconsideração interposto por Fernando Jorge de Azevedo para reverter a decisão do Acórdão n.º 57.029. O relator, conselheiro Nelson Chaves, conheceu o recurso e a ele deu provimento parcial para excluir a multa, mantendo, porém, os demais termos da decisão recorrida.
No Pedido de Rescisão formulado por Suely Nagib Ribeiro dos Santos, para alterar a decisão do Acórdão n.º 52.682, o conselheiro Luís Cunha, relator, acolheu o pedido de rescisão, lhe negando, contudo, provimento e mantendo a totalidade dos termos da decisão contestada.
Também no Pedido de Rescisão interposto por Silvio Mauro Rodrigues Mota, com o fim de mudar a seu favor o contido no Acórdão n.º 59.296, o relator, conselheiro substituo Daniel Mello, propôs o conhecimento do pedido de rescisão, mas negou-lhe provimento.
Do mesmo modo, o Pedido de Rescisão feito por Ediene Ribeiro dos Santos para modificar o teor do Acórdão n.º 59.095, foi conhecido pelo relator, conselheiro substituto Julival Rocha. Na sua proposta, Rocha negou provimento ao pedido, para manter intocado o referido acórdão.
Todas as decisões e propostas de decisão acima referidas foram aprovadas de modo unânime pelos conselheiros presentes à sessão.
Com exceção de três atos que foram extintos sem resolução de mérito, os demais encaminhados ao TCE-PA para o devido registro receberam votos favoráveis dos respectivos relatores, sendo aprovados no plenário.
A Representação formulada pela Empresa IOMM PARK LTDA, acerca de supostas irregularidades no pregão eletrônico n° 017/2018 realizado pela Universidade do Estado do Pará, recebeu do relator, conselheiro substituto Daniel Mello, proposta de voto para o seu arquivamento, com recomendações à UEPA. A proposta foi aprovada de modo unânime.
Administrativa
Terminada pauta processual, o conselheiro Odilon Teixeira submeteu à deliberação do Plenário a proposta de resolução que dispõe sobre a realização de sessões virtuais do TCE-PA no mês de novembro, no sentido de mantê-las no formato que vem sendo praticado desde julho (uma sessão por semana), com início às 10h. A proposta foi aprovada por todos.
Em seguida, o presidente informou a respeito da distribuição aos conselheiros da proposta de resolução que institui a “Matriz de Competências” no âmbito do TCE que, dentre outras providências, subsidiará o plano de educação corporativa da ECAV.
Após as informações sobre as propostas das duas resoluções, o conselheiro Odilon Teixeira fez referência ao aniversário de 50 anos de inauguração do edifício sede do TCE-PA, Palácio Serzedello Corrêa, ocorrida em 21 de outubro de 1970.
À época presidido pela conselheira Eva Andersen Pinheiro, o TCE-PA, criado em 1947, passava a ter sede própria. Alacid Nunes era governador do estado.
Em sua manifestação, o conselheiro Nelson Chaves fez referência aos arquitetos Paulo Chaves, Paulo Cal e Armando Mendonça, que projetaram o edifício. Também mencionou a presença, no ato de inauguração, de José Maria Barbosa, então secretário de Estado de Viação e Obras Públicas, e que depois viria a ser conselheiro e presidente do TCE-PA.
Chaves também mencionou presença da senhora Marilda Nunes, viúva do ex-governador. Em seguida, o conselheiro Cipriano Sabino sugeriu ao plenário o envio de votos de reconhecimento e agradecimento aos três arquitetos e às famílias dos ex-conselheiros Eva Andersen Pinheiro e José Maria Barbosa.
O conselheiro Nelson Chaves sugeriu que os votos fossem enviados também à ex-primeira dama Marilda Nunes.
Todos os conselheiros manifestaram satisfação pela menção aos 50 anos do edifício sede, e aprovaram o envio de votos propostos.
O conselheiro Cipriano Sabino também sugeriu encaminhar votos de congratulação e êxito ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJEPA) pela eleição, no último dia 14, da nova mesa diretora do órgão. A desembargadora Célia Regina Pinheiro foi eleita presidente para o biênio 2021/22. A proposição também foi aprovada.
