Conforme a Portaria nº 36.406/2020, publicada nesta sexta-feira, 4 de dezembro, no Diário Oficial do Estado do Pará, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, conselheiro Odilon Teixeira, no uso de suas atribuições, e considerando o parágrafo primeiro do art. 163 do Regimento Interno do TCE-PA que dispõe sobre o recesso do Tribunal Pleno, anuncia a suspensão do expediente neste Tribunal de Contas no período de 21 de dezembro de 2020 a 08 de janeiro de 2021.
Ficam suspensos os prazos processuais no referido período, passando a contar no primeiro dia útil subsequente.
