O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou 1.727 processos em um ano de realização de sessões plenárias virtuais. No período de 23 de abril de 2020 a 14 de abril de 2021 ocorreram 45 sessões.
Dos processos em pauta, a maioria corresponde a atos para fins de registro. O Pleno apreciou a legalidade de 624 aposentadorias, 472 admissões de pessoal, 344 pensões e 87 reformas.
Houve ainda o julgamento de 42 prestações de contas, 25 pedidos de medida cautelar, 9 representações, 7 denúncias, 6 tomadas de contas e 8 tomadas de contas especiais. Duas auditorias também foram submetidas à apreciação do Tribunal Pleno.
Os demais processos correspondem a pedidos de rescisão, recursos de reconsideração, revisão, embargos de declaração, agravos regimentais, pensões especiais, consultas, inspeção extraordinária, recurso de reexame e retificação de aposentadoria.
As sessões plenárias virtuais do TCE-PA foram autorizadas a partir da Portaria nº 35.939, de 15/04/2020 que alterou o Regimento Interno do TCE-PA (Ato nº 63/2012).
Com a Portaria, foram introduzidos dispositivos que possibilitaram a realização de sessões em ambiente virtual, inclusive com previsão de sustentação oral pelo interessado no processo a ser julgado ou por procurador designado pela parte interessada.
As sessões plenárias virtuais colaboram para a continuidade do controle externo da administração pública estadual exercido pelo TCE-PA e atendem o atual momento de crise sanitária provocada pela pandemia da COVID-19 que exige esforços maiores para a fiscalização dos recursos públicos e a devida orientação de gestores quanto à prática da legalidade, legitimidade e economicidade nos gastos públicos.
Atualmente as sessões plenárias virtuais ocorrem às quartas-feiras, às 10 horas, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE-PA no YouTube.
