Prazos processuais serão suspensos durante o recesso regimental do Tribunal Pleno

No período de 20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022, ficam suspensos os prazos processuais no Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), retornando a contagem no primeiro dia útil subsequente. No mesmo período, também estará suspenso o serviço de emissão de certidões.

As suspensões seguem as Portarias nº 36.592, de 22/01/2021, e nº 37.618, de 9/11/2021, que dispõem sobre o expediente no TCE-PA durante o recesso regimental do Tribunal Pleno.