Na sessão plenária de terça-feira, 22, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou apenas uma Prestação de Contas irregular, imputando a obrigação a ex-gestora de serem devolvidos recursos ao erário estadual. No total, foram julgados 36 processos entre Prestações e Tomadas de Contas.
No Processo nº TC/519987/2019, que trata de Prestação de Contas oriunda da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), declarou-se a irregularidade das contas de convênio firmado no período de 2014-2018 com vistas ao pagamento de bolsas de mestrado e doutorado a alunos da instituição. Desta forma, a então reitora da instituição terá de devolver R$ 127.400,00 atualizados e com juros ao Tesouro paraense. Aplicou-se ainda multa de R$ 3 mil pelas irregualridades.
O Pleno julgou como regulares com ressalva as contas dos Processos nº TC/533820/2019, nº TC/504819/2013, nº TC/508502/2011, nº TC/528587/2011, nº TC/503758/2013, nº TC/512071/2010, nº TC/508758/2016, nº TC/529124/2009, nº TC/519007/2009, nº TC/521200/2012, nº TC/521346/2012, nº TC/517064/2010, nº TC/507601/2011, nº TC/507222/2014, nº TC/530652/2010, nº TC/521776/2012, nº TC/526713/2010, nº TC/504820/2013, nº TC/521856/2012, nº TC/506267/2011, nº TC/500619/2012, nº TC/519564/2011, nº TC/503134/2011, nº TC/502170/2010, nº TC/508365/2013 e nº TC/510270/2010.
Foram julgadas regulares as contas dos Processos nº TC/512012/2013, nº TC/500812/2012, nº TC/502157/2019, nº TC/510828/2007, nº TC/515559/2007 e nº TC/515892/2013. Os Conselheiros julgaram irregulares, mas sem devoluções de valores as contas dos Processos nº TC/516936/2012 e nº TC/516642/2007. Quanto às contas do Processo nº TC/524355/2012, estas foram consideradas iliquidáveis.
Pauta administrativa – A Presidente do TCE-PA, Conselheira Lourdes Lima, destacou a conquista do selo ouro de transparência pela Corte de Contas em avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) na última quinta-feira, 17, durante o VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado no Rio de Janeiro (RJ).
Outra importante conquista pelo TCE-PA consiste na inauguração do Plenário Virtual. A ferramenta de tecnologia da informação permite realizar sessões plenárias em ambiente exclusivamente digital e que concederá maior agilidade no trâmite dos processos pelo Tribunal. A primeira pauta de julgamento foi aberta ao meio-dia da última segunda-feira, 21, e deverá ser encerrada ao meio-dia da próxima sexta-feira, 25.
