A Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica (Sepge) e a Secretaria de Administração e Finanças (Seadm) reuniram gestores de todas as unidades do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) nesta segunda-feira, 15, para apresentar a metodologia e definir as ações com suas metas físicas e financiadoras da instituição que deverão fazer parte do Plano Plurianual 2024 – 2027 (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, no âmbito do Tribunal.
O PPA é uma lei com vigência de quatro anos que contém as diretrizes, objetivos e metas regionalizadas da administração pública estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
A LOA estabelece o orçamento do executivo estadual e dos Poderes Legislativo e Judiciário, incluindo o TCE-PA, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas para o próximo exercício.
Coordenada pela secretária de Planejamento e Gestão Estratégica, Lilian Bendahan, e pela subsecretária de Administração, Vanessa Rocha, a reunião foi uma oportunidade para apresentar o sistema de governança do Tribunal e as diretrizes e os eixos do PPA Estadual 2024 – 2027. Entre as diretrizes que nortearão o documento estão a sociedade de direitos, crescimento inteligente, trabalho com responsabilidade e gestão pública eficiente. Já os eixos compreendem a educação, saúde, infraestrutura, logística, equilíbrio fiscal, segurança, cultura, desenvolvimento social, meio ambiente, desenvolvimento econômico e desenvolvimento urbano.
O envio das metas físicas anuais (2024-2027), por ação, pelas unidades de trabalho do TCE-PA à Sepge e das metas financeiras à Seadm deverá ocorrer até o dia 31 de maio. A consolidação da proposta do PPA pela Sepge será finalizada até o dia 13 de junho, sendo apresentada à Seadm no dia 26 do próximo mês, com o encaminhamento do Plano Plurianual 2024-2027 e do orçamento para 2024 à Presidência até o dia 30 de junho.
O Tribunal Pleno deliberará sobre o PPA e o orçamento da Corte de Contas até o dia 13 de julho, com o envio à Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) do Poder Executivo até o dia 18 de julho. Tanto o PPA quanto a LOA deverão ser encaminhados à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) até o final de agosto para votação que deverá ocorrer até dezembro deste ano.
