O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) deu início em janeiro à execução do Plano Anual de Fiscalização - PAF 2025.
O PAF é o principal instrumento que direciona a atuação fiscalizatória da Corte de Contas. Ele contém as ações de fiscalização, realizadas por meio de auditorias, acompanhamentos, monitoramentos, entre outras previstas para um ano de trabalho.
O Plano demonstra em seu início a metodologia utilizada na sua construção e a programação quantitativa por natureza processual, as áreas prioritárias de fiscalização, com seus objetos e objetivos. São apresentados também cinco anexos, que detalham as seguintes informações: a lista de unidades jurisdicionadas; as fiscalizações programadas; as prestações e tomadas de contas de convênios; processos de gestão fiscal e processos de atos de admissão, aposentadoria, pensão e reforma.
No Anexo I do PAF, que lista as Unidades Jurisdicionadas, estão relacionadas 88 entidades que estão passíveis de fiscalização pelo TCE-PA.
Uma das novidades do PAF 2025 são as ações relacionadas a acordos de cooperação, cada vez mais presentes nos Tribunais de Contas e que estão se tornando mais relevantes na elaboração dos Planos de Fiscalização. Notadamente, destaca-se a Rede Integrar, que em seu Plano Anual de Trabalho de 2025 apresenta 48 ações, das quais o TCE-PA aderiu a 36.
O PAF 2025 foi elaborado com a participação das unidades técnicas sob a orientação da Secex e traduz-se nas atividades fiscalizatórias priorizadas pelo TCE-PA para este exercício.
