Na sessão plenária desta terça-feira, 5, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) declarou como irregulares prestações de contas de gestores julgadas pelo Tribunal Pleno. Foram aplicadas multas regimentais aos responsáveis pelas irregularidades e pela intempestividade do encaminhamento das informações contábeis ao Tribunal.
O conselheiro ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), Amiraldo da Silva Favacho, participou de parte da sessão como convidado de honra. Na ocasião, ele se pronunciou acerca das expectativas do Amapá quanto à futura exploração de petróleo pela Petrobrás, bem como acredita ser o TCE-PA um grande modelo de governança para a sua instituição de controle, a partir da criação das Unidades Regionais de Marabá e Santarém, a fim de atender aos anseios das demais localidades de grande relevância no Pará.
Pauta administrativa – Os conselheiros aprovaram proposta de celebração de Acordo de Cooperação Técnica a ser firmado com o estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), tendo como objeto a cessão gratuita e sem ônus, em favor desta Corte, do software governamental UAI Risk, voltado à gestão de riscos institucionais.
