O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), por meio de sua Consultoria Jurídica (Conju), participou da primeira edição do Encontro Nacional de Procuradorias, Assessorias e Consultorias dos TCs (1º Enapac), evento realizado nos dias 22 e 23 de setembro em Florianópolis (SC).
Com o tema “Integração e representatividade para uma atuação mais eficiente dos Tribunais de Contas”, o Enapac buscou contribuir para a uniformização de entendimentos e construção de soluções seguras e tecnicamente embasadas para questões jurídicas complexas enfrentadas na defesa e assessoramento das Cortes de Contas.
O subchefe da Consultoria Jurídica, Leonardo Espírito Santo, apresentou a palestra “Compartilhando experiências: padronização e uniformização de entendimentos da consultoria jurídica do TCE-PA”, na qual expôs as recentes realizações da Conju na melhoria de suas atividades internas.
Entre os destaques estiveram a edição da Resolução nº 19.663/2024, com os seus principais elementos; a edição de notas técnicas e estudos jurídicos para a padronização de rotinas; a intensificação de parcerias com as demais unidades do Tribunal de Contas como atuação preventiva, proativa e coordenada; a aplicação do sistema de dupla revisão, pedidos de revisão, pareceres divergentes e referenciais; e a utilização Processo Eletrônico Administrativo (PAE) como sistema de comunicação com outros órgãos e entidades.
“Eventos como esse permitem a troca de experiência com outras unidades jurídicas do sistema de controle: buscamos contribuir com a gestão dos colegas e também aprendemos e incorporamos práticas positivas de outros Tribunais de Contas à nossa Consultoria Jurídica, sempre objetivando celeridade e qualidade técnica”, ressaltou o chefe da Consultoria Jurídica do TCE-PA, Enorê Monteiro.
