Em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) realizada nesta terça-feira, 30, foram julgados irregulares dois processos de prestação de contas. Desta forma, os recursos deverão retornar ao erário estadual. A quantia a ser devolvida ao fisco, de R$ 142.571,36, ainda será atualizada e acrescida de juros até o seu efetivo recolhimento.
Os responsáveis pelos danos à administração pública e infrações às normas legais também receberam multas regimentais do órgão de controle externo.
Em um segundo julgamento de prestação de contas também foram constatadas irregularidades, mas, sem a determinação de devolução de valores, apenas aplicação de multas regimentais. O Tribunal Pleno também julgou duas prestações de contas regulares com ressalva.
Uma representação e uma denúncia feita por intermédio da Ouvidoria do TCE-PA foram julgadas como improcedentes. Dois recursos de reconsideração não tiveram provimento pelo Plenário, mantendo-se os Acórdãos n.º 67.843/24 e n.º 66.193/23.
Pauta administrativa - Por determinação do presidente do TCE-PA, conselheiro Fernando Ribeiro, em anúncio feito durante a sessão plenária, serão publicados os extratos da ata das sessões de julgamento no Portal TCE. A medida possibilitará a consulta dos resumos das sessões ordinárias no mesmo dia em que foram realizadas, conferindo maior transparência e publicidade às decisões do Tribunal.
Na ocasião, o conselheiro Fernando Ribeiro destacou a realização da I Jornada de Boas Práticas de Equidade Racial 2025, evento a ser promovido pelo TCE e entidades parceiras, nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, no Auditório da Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará, e conclamou a participação do público.
Ainda durante a sessão foram proferidos votos de congratulações aos Tribunais de Contas do Espírito Santo, que acaba de completar 68 anos de fundação; e do Acre, que completou 36 anos no último sábado, 27. O TCE-PA também encaminhará votos de felicitação ao procurador de contas do MPC-PA, Guilherme Sperry, em razão de seu natalício transcorrido nesta terça-feira, 30
