O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), em busca da construção de uma cultura organizacional mais justa e equitativa nas instituições públicas e privadas, prossegue em 2026 com as ações do Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial, criado pelo Tribunal e que já reúne 61 instituições.
Nesta quarta-feira, 28, foi realizado o I Ciclo Formativo de Letramento Racial de 2026 para servidores e membros da Corte de Contas paraense e aos signatários do Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial.
A ação faz parte do Pacto, além de promover a igualdade com o fim da discriminação racial, por meio da atuação conjunta das instituições.
Representando a Presidência do TCE-PA e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Conselheira Ouvidora, Rosa Egídia Crispino C. Lopes, afirma ser condição essencial para o fortalecimento da igualdade, da democracia e principalmente da justiça social, a conscientização de todos sobre os malefícios do racismo para a sociedade.
A Atricon apresentou diretrizes para implantação de políticas de viabilidade racial nos tribunais de contas, divididas em quatro eixos estratégicos: compromisso institucional e cooperação, cultura organizacional e capacitação interna, gestão de pessoas e ações afirmativas, e funções de fiscalização e controle externo.
“Os órgãos públicos se uniram, se emanaram no sentido de fortalecer esse propósito. Então, sabemos que o caminho é longo, é árduo, mas com boa vontade e com compromisso social nós chegaremos a diminuir essa grande diferença que existe na nossa sociedade”, afirma a Conselheira Rosa Egídia.
Estavam presentes a conselheira Lourdes Lima, o subprocurador de Contas Stanley Botti, o procurador de Contas Patrick Mesquita e o secretário da Sefa, Renné de Oliveira.
A programação contou a aula magna de Eunice Prudente, professora-doutora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e também servidora da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).
A professora elencou o histórico do racismo contra os negros e indígenas no Brasil, que data do período colonial. Também contou sobre o seu desenvolvimento ingressando nas instituições públicas e privadas, até o início da mobilização popular contra as desigualdades e a promulgação da Constituição Federal de 1988, que criminalizou o racismo pela primeira vez no país.
“Nós, brasileiros, forjamos uma sociedade em meio à espetacular diversidade ambiental e étnica. Temos hoje algo pleno em suas diferenças e sua cultura é rica, pois expressa um grande complexo de conhecimento, com a sua arte e demais saberes. Não cabe mais discriminação racial no Brasil”, enfatizou Eunice.
Paulo Victor Squires e Ana Cristina Viana, servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa-PA), expuseram os primeiros resultados do censo étnico-racial que vem sendo aplicado na instituição fazendária, a fim de se conhecer o perfil dos profissionais que trabalham na secretaria, com a finalidade de desenvolver as melhores políticas que atendam às necessidades sociais de cada grupo identificado.
Além do censo étnico-racial, a Sefa-PA elaborou um Projeto Político Pedagógico (PPP) com atenção às pessoas e ao comportamento institucional, incluindo o combate de atos racistas.
Por fim, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Lílian Braga, apresentou o projeto Afroteca Willivane Melo, instalada no Theatro Vitória, no município de Santarém, oeste paraense.
O primeiro e o segundo encontros da primeira edição do Ciclo Formativo ocorreram na terça-feira, 27, no TRE-PA e na sede da OAB-PA. Na quinta, 29, o encerramento será no Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
Pacto - O Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial do TCE-PA foi criado com o objetivo de promover a equidade racial, por meio de uma atuação conjunta entre parceiros. Entre os seus principais objetivos estão a conscientização, o compartilhamento de boas práticas, o fortalecimento do combate ao racismo e a garantia de igualdade de oportunidades para a população negra.
