Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) consideraram procedente recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC-PA) contra o Acórdão Nº 66.275/24, em sessão plenária realizada nesta terça-feira, 3.
Desta forma, considerou-se como válida a notificação de gestor em processo de tomada de contas, não sendo reconhecida a prescrição intercorrente, assim se mantém a decisão do Acórdão Nº 54.248/14, que condenou o responsável à devolução de R$ 86.676,21, a serem ainda atualizados, mais o pagamento de multas regimentais.
Dois processos de prestação de contas foram julgados regulares com ressalva. Uma representação transformou-se em tomada de contas especial para a apuração dos danos financeiros ocasionados ao erário estadual.
O Pleno deferiu, ainda, atos para fins de registro referentes à concessão de aposentadorias e admissão de pessoal.
Pauta Administrativa – O mais novo Procurador-Geral de Contas do Ministério Público junto ao TCE-PA, Stanley Botti Fernandes, agradeceu ao Presidente da Corte de Contas paraense, Conselheiro Fernando Ribeiro, pela realização da bela sessão solene de posse ocorrida na segunda-feira, 2, no Plenário Conselheiro Emílio Martins. Segundo Botti, a cerimônia foi muito linda e emocionante, com destaque para a homenagem prestada pelo Coral Conselheira Eva Andersen Pinheiro.
A Conselheira Lourdes Lima manifestou seus votos de pleno êxito à nova gestão do Procurador-Geral, Stanley Botti e aos membros do TCE-PA, que assumiram cargos de destaque na nova diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O Conselheiro Odilon Inácio Teixeira assumiu o posto de diretor de Relações Jurídico-Institucionais; a Conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes tornou-se diretora de Relações Internacionais; e a Conselheira Substituta, Milene Cunha, exerce a função de secretária-geral, além de ter sido reconduzida à presidência da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
