A auditoria pública foi o tema central do encontro realizado na última segunda-feira, 9, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O evento reuniu lideranças femininas da magistratura, da academia e dos Tribunais de Contas de todo o país.
A Conselheira e Ouvidora do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Rosa Egídia Crispino C. Lopes, marcou presença no evento. Também participou a Conselheira Substituta da Corte de Contas paraense e Presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Milene Cunha, que também é secretária-geral da Atricon.
Milene Cunha proferiu palestra no painel “Finanças Públicas, Integridade e Sustentabilidade do Estado”, ao lado da Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Dóris de Miranda Coutinho, e da Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Soraia Thomaz Dias Victor.
Durante sua apresentação, a Conselheira Substituta abordou a necessidade de regulamentação do whistleblower como instrumento de compliance e controle. Destacou ainda que a análise comparada entre diferentes ordenamentos jurídicos demonstra que a regulamentação do mecanismo de denúncia protegida constitui ferramenta essencial para o fortalecimento da integridade institucional e para o combate à corrupção.
Sob a liderança da Presidente da Corte paulista, Cristiana de Castro Moraes, o encontro promoveu debates sobre inovação tecnológica e o protagonismo feminino no controle externo brasileiro. A mesa de abertura foi composta pela Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Marluce Caldas Bezerra; pela Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo; pela Procuradora-Geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra; e pela Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas (MPC-SP), Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
A Presidente do TCESP destacou o valor simbólico da reunião no órgão centenário. Única mulher a ocupar o cargo de Conselheira e Presidente na história da instituição, ela enfatizou que a emancipação feminina é um processo contínuo de conquistas históricas.
A disparidade de gênero no setor foi abordada pela Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) e representante da Atricon, Susana Maria Fontes Azevedo Freitas. Ela apresentou dados alarmantes: dos 33 Tribunais de Contas do Brasil, 15 ainda não possuem mulheres em seus colegiados de conselheiros.
No período da tarde, a programação seguiu com painéis dedicados à Inteligência Artificial, Reforma Tributária e Emergências Climáticas, reafirmando o compromisso do Sistema de Controle Externo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 e 16 da ONU.
