O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) deferiu dois pedidos de medida cautelar em duas representações durante a sessão plenária desta terça-feira, 24. Com o atendimento dos pedidos, suspendem-se dois processos de pregões eletrônicos por suspeitas de irregularidades e de seus contratos, se já estiverem em curso, até a decisão de mérito pela Corte de Contas.
O Tribunal Pleno também considerou procedente representação, sendo determinada a necessidade de plano de ação a ser cumprido pela instituição em 90 dias para corrigir problemas de gestão averiguados no processo.
Duas prestações de contas foram julgadas regulares com ressalva. Os Conselheiros do TCE-PA deferiram dois atos para fins de registro, que concederam aposentadorias e transformaram outro em diligência para a retificação do valor do benefício.
Pauta administrativa – O Presidente do TCE-PA, Conselheiro Fernando Ribeiro, comunicou a realização do Plenário Virtual de março, iniciado às 12h da última segunda-feira, 23, com previsão de encerramento às 12h da próxima sexta-feira, 27.
São apreciados 510 processos na pauta do Plenário Virtual deste mês, entre aposentadorias, admissões de pessoal, pensões.
