Na primeira sessão plenária de março, realizada nesta quinta-feira, 2, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) apreciou a legalidade de oito atos para fins de registro e julgou um pedido de medida cautelar em representação.
O Tribunal deferiu quatro atos referentes a admissões, uma reforma e duas pensões. Houve apenas um indeferimento de uma pensão.
O TCE-PA julgou procedente o pedido de medida cautelar contra pregão eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) com vistas à contratação de empresa especializada para fornecimento de solução de data center modular seguro pré-fabricado outdoor, incluindo seus subsistemas, com implantação, instalação, movimentação de ativos (moving), validação, treinamento e adequação de central de atendimento.
Determinou-se a suspensão imediata do certame e de todos os atos decorrentes da licitação, com prazo de 15 dias para a comprovação das medidas adotadas, sob pena de aplicação de multa em caso de descumprimento. Também foram concedidos 15 dias para a apresentação de defesa entre os envolvidos para quanto às alegações feitas pelo autor da representação.
Pauta Administrativa - O TCE-PA aprovou envio de votos de parabéns e de pleno êxito à nova gestão da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) para o biênio 2023-2024, que será empossada em cerimônia marcada para o dia 15 de março, às 17h30, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (DF). A proposta foi apresentada pelo Conselheiro Cipriano Sabino.
A Procuradora de Contas do Ministério Público de Contas do Pará (MPC-PA), Silaine Vendramin, entregou oficialmente o convite para a posse do novo corpo diretivo da Ampcon aos Conselheiros do TCE-PA. Ela exercerá a função de vice-presidente da Associação enquanto o Procurador-Geral do MPC-PA, Patrick Mesquita, ocupará o posto de primeiro diretor executivo da Ampcon.
Serão também encaminhadas felicitações ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), que completou 40 anos de instalação no dia 1º de março.
