O X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, aberto com a palestra magna de Filipa Urbano Calvão, Presidente do Tribunal de Contas de Portugal, na terça-feira, 19, em Belo Horizonte (MG), com o tema “Direito ao desenvolvimento no novo contexto econômico: o papel dos Tribunais de Contas”, conta com a participação do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), representado pela Conselheira Rosa Egídia Crispino C. Lopes.
Ouvidora do Tribunal, a Conselheira Rosa Egídia foi presidente de mesa nesta quinta-feira, 21, da palestra “Controlo das Políticas Públicas pelo Tribunal de Contas de Angola”, proferida pelo Juiz Conselheiro Armindo Jelembi, do Tribunal de Contas de Angola.
Ainda nesta quinta-feira, a Conselheira Rosa Egídia prestigiou o lançamento do Sumário Executivo da Educação Escolar Indígena, um trabalho do Comitê da Primeira Infância do TCE-RR, por meio de um acordo de cooperação técnica da UFRR, coordenado pela Secretária da SEAMP, Valdelia Lena e da professora Lana, da UFRR.
Na quarta-feira, 20, a programação do Congresso contou com a participação de juristas, gestores e especialistas nacionais e internacionais na discussão dos impactos da fiscalização dos recursos públicos na sociedade. A Conselheira da Corte de Contas paraense prestigiou as atividades. A servidora do TCE-PA, a auditora de controle externo Isabella Figueiredo também esteve presente.
Os trabalhos começaram com o professor e jurista Jorge Ulysses Jacoby Fernandes, que tratou das competências das Cortes de Contas na organização do Estado, em mesa presidida pelo Conselheiro Ivan Bonilha (TCE-PR). Na sequência, a professora Drª. Sónia Martins Reis, da Universidade de Lisboa, abordou a relação entre direito fiscal, orçamento e cidadania no contexto orçamentário e do controle pelos Tribunais de Contas.
O painel "Mulheres do Controle" teve como mediadora a Conselheira Substituta do TCE-PA, Milene Cunha (Presidente da Audicon), que detalhou a representatividade feminina no setor público. No mesmo painel, as Conselheiras Cristiana de Castro (TCE-SP) e Naluh Gouveia (TCE-AC) palestraram sobre “Controle Externo e as Mulheres - os desafios de um orçamento que salva: a experiência do TCE-AC”. Já a Presidente do Bloco Argentino da ASUR-MERCOSUR, Myriam Radrizani, expôs a perspectiva histórica da liderança das mulheres na região argentina de Formosa.
Também na quarta-feira, 20, houve lançamentos de livros nos estandes da Editora Fórum e do Instituto Rui Barbosa (IRB). A Conselheira Rosa Egídia prestigiou a solenidade de autógrafos dos livros “Avaliação de Políticas Públicas e Direito ao Desenvolvimento na Função Pública”, de autoria de Renata Ramos de Castro, e da obra “Os Tribunais de Contas’, dos autores, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Ana Luiza Jacoby Fernandes e Mércia Helena Siqueira Abinagem.
O Congresso encerra nesta sexta-feira, 22.
