Na segunda-feira, 15, foi publicada a Resolução Nº 19.974 no Diário Oficial do Estado do Pará (Dioepa) que institui o Manual de Linguagem Simples no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA).
A Assessoria de Comunicação e Relações Públicas (ACRP) é a unidade responsável pela elaboração do Manual, sempre atuante na promoção de comunicação mais acessível e transparente pela instituição.
O lançamento faz parte do Plano de Gestão 2025-2027 e atende à necessidade de popularização da informação e da construção de uma sociedade efetivamente engajada no acompanhamento das ações da Administração Pública estadual.
O Manual tem como proposta o aprimoramento da comunicação institucional da Corte de Contas, garantindo mais clareza, acessibilidade e efetividade às informações institucionais.
A criação do documento atende às orientações da Nota Recomendatória nº 04/2023 divulgada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a qual instrui as cortes de contas à simplificação de relatórios, pareceres e comunicações, inspirando manuais estaduais para garantir que o cidadão compreenda as informações públicas sem dificuldades.
A comunicação clara é essencial para a garantia de direitos. Ela permite que a população conheça leis e leia editais, contratos e serviços públicos sem depender de intermediários, além de aproximar órgãos públicos e empresas de seus públicos-alvo, fortalecendo a confiança e o relacionamento.
A Linguagem Simples elimina barreiras de leitura, garantindo que pessoas com diferentes níveis de escolaridade ou neurodivergentes também possam ter acesso à informação, reduzindo ainda o tempo perdido com atendimentos de suporte, dúvidas frequentes e retrabalho causado por mal-entendidos.
O Manual de Linguagem Simples do TCE-PA está disponível no Portal TCE, na aba Comunicação.
