O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, proferiu palestra magna durante o Fórum de Inovação e Transformação para o Controle Atual e Futuro, que ocorreu na sexta-feira, 10, no Hotel Grand Mercure, em Belém, como parte das comemorações dos 75 anos do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). A autoridade máxima do Judiciário brasileiro expôs sobre o tema “Os Tribunais de Contas e o STF: eficiência, controle e accountability".
A vice-presidente do TCE-PA, conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes, fez a apresentação do currículo do palestrante.
Em sua exposição, o ministro presidente do STF enfatizou o papel dos tribunais de contas como essenciais ao Estado de Direito. Em um país onde não existam os tribunais de contas, criam-se todas as condições para uma "tempestade perfeita" entre os gastos públicos e a ausência de controle e de transparência. Tal "tempestade perfeita" tem o nome de corrupção, que representa a maximização da renda privada às custas do bem público. Os tribunais de contas tem como atribuição viabilizar a efetivação da percepção da accountability, ou seja, da prestação de contas pelos gestores.
"Todos os poderes devem contas à sociedade. Em diversas ocasiões falta uma percepção importantíssima: cada ato de corrupção é um colégio sem merenda para as crianças; é um hospital sem leitos; um local sem saneamento básico e, em um local sem saneamento, não há saúde. Os tribunais de contas são instituições intimamente ligadas à transparência da gestão pública", explicou.
Segundo Fux, os tribunais de contas não se limitam apenas à verificação de orçamentos e contratos. Houve uma evolução da atuação dos órgãos de controle externo de forma que passaram a averiguar, de modo mais amplo, a destinação e a aplicação correta dos recursos públicos. Isso ocorre por meio do empoderamento dos tribunais, justificado pela teoria dos poderes implícitos. "Os tribunais de contas podem muito e devem fazer muito. Eles são os guardiões do dinheiro público", defendeu o ministro do STF. Os TCs também influenciam a exacerbação da cidadania com o exercício do controle social da população sobre os gastos públicos. Cabe aos tribunais de contas agirem também em busca da eficiência, prezando pela celeridade no julgamento de seus processos.
O presidente do STF falou ainda sobre iniciativas importantes implementadas pelos órgãos de controle, como por exemplo o programa Destrava, que tem por objetivo contribuir para a retomada de obras públicas paralisadas pelo país, por meio da atuação integrada entre tribunais de contas, Controladoria Geral da União e o Poder Judiciário. Outra importante iniciativa apresentada por Luiz Fux foi o projeto Justiça 4.0, o qual reúne a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com foco na inovação e modernização da Justiça no Brasil.
Após a palestra, a Conselheira Presidente do TCE-PA, Lourdes Lima, presenteou o convidado de honra do Fórum com um exemplar do livro a respeito dos 75 anos do TCE-PA. Na sequência, ocorreu cerimônia de outorga da Medalha Serzedello Corrêa ao presidente do STF. A mais alta honraria do TCE-PA, instituída pela Resolução nº 3.799, de 9/10/1970, é conferida a pessoas de comprovada idoneidade moral e reconhecido merecimento, aferido pela prática de atos ou serviços relevantes em favor deste Tribunal de Contas ou do estado do Pará.
A Conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes fez a apresentação do currículo do ministro do STF
Para o presidente do STF, ministro Luiz Fux, os tribunais de contas exercem funções essenciais no Estado de Direito
O ministro Luiz Fux foi presenteado com um exemplar do livro sobre os 75 anos do TCE-PA, entregue pela Conselheira Lourdes Lima
O presidente do STF, maior autoridade do Judiciário brasileiro, também foi agraciado com a Medalha Serzedello Corrêa, concedida pelo TCE-PA
O Fórum também foi uma oportunidade para presentear o ministro Luiz Fux com um pequeno busto do patrono do TCE-PA
O ministro Luiz Fux agradeceu o acolhimento e o convite para participar do jubileu de diamante do TCE-PA
