Na segunda-feira, 12, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) lança a segunda edição da Revista da Procuradoria da Corte de Contas pela Editora Fórum. O lançamento da publicação será feito pela presidente do TCE-PA, Conselheira Lourdes Lima, em cerimônia marcada para as 10h, no Plenário Conselheiro Emílio Martins, edifício-sede do Tribunal.
Como parte das comemorações dos 75 anos do TCE-PA, a nova edição da revista reforça o compromisso do Tribunal de Contas com o conhecimento científico, estudo e pesquisas voltados ao desenvolvimento do Controle Externo e da Administração Pública.
No total, são apresentados sete artigos de importantes nomes do mundo jurídico nacional que versam a respeito de assuntos atuais pertinentes à atuação das organizações públicas, com destaque para a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que escreveu sobre o tema “Os Tribunais de Contas e o STF: eficiência, controle e accountability”.
O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, participa da publicação jurídica com o artigo “Análise crítica da transformação do controle externo a cargo do TCU: o paradigma constitucional de 1988”.
Também fazem parte da revista Cristiana Fortini e Christianne de Carvalho Stroppa, com o artigo “A duração dos contratos na Lei nº 14.133/2021: o que muda, por que muda e a polêmica em torno dos contratos de prestação/fornecimento”; Ivan Lelis Bonilha e Crislayne Cavalcante, autores do artigo “A oitiva dos Tribunais de Contas nos acordos de não persecução civil da Lei de Improbidade Administrativa”; Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior e Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, que refletem sobre os “Novos contornos constitucionais do exame das contas dos chefes do Poder Executivo pelos Tribunais de Contas”; Flávio Germano de Sena Teixeira Júnior, Marcos Nóbrega e Rodrigo Torres Pimenta Cabral, que tratam do tema “Matriz de riscos e a ilusão da perenidade do passado: precisamos ressignificar o conceito de tempo nas contratações públicas”; e Tatiana Martins da Costa Camarão, responsável pelo artigo “Contratação de startup pela Administração Pública – Lei Complementar nº 182/2021”.
