Dia 16 de março é o Dia Nacional do Ouvidor (Lei nº 12.632/2012) e o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) divulga a realização do “Ouvidoria Day” pelos Tribunais de Contas do Brasil. Trata-se de uma iniciativa promovida pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social, voltada para a promoção das ouvidorias das cortes de contas como importantes ferramentas institucionais para a transparência pública e a cidadania.
A data representa uma ocasião especial para reforçar o papel exercido pelas Ouvidorias nos Tribunais de Contas como mobilizadoras da democracia e do controle social ao receberem as manifestações de jurisdicionados e cidadãos em geral com vistas ao aprimoramento da gestão pública e excelência do controle externo.
A Ouvidoria do TCE-PA foi criada pela Lei Complementar nº 81/2012 e regulamentada mediante o Ato nº 74/2016, e tem como missão assegurar ao cidadão a participação na melhoria da atuação do controle externo exercido pelo Tribunal. Por seu intermédio, é possível encaminhar elogios, sugestões, críticas ou reclamações, pedidos de acesso à informação, solicitar esclarecimentos e orientações técnicas a respeito da atuação do Tribunal ou sobre os serviços por ele prestados. Também podem ser enviadas manifestações acerca de atos de gestão praticados por administrador ou responsável sujeito à jurisdição do TCE-PA.
Atualmente, a Ouvidoria da Corte de Contas paraense tem como ouvidor o Conselheiro Odilon Teixeira.
Para entrar em contato, basta acessar um dos nossos canais de atendimento:
Portal: https://www.tcepa.tc.br/a-ouvidoria;
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
Telefones: (91) 3210-0800 / 0803;
Presencial ou por correspondência endereçada à própria Ouvidoria.
