Foram reabertas as inscrições para o II Seminário MP de Contas e Sociedade, que ocorrerá nos dias 13 e 14 de abril, com o tema “Federalismo e Renúncia Fiscal”. O evento, realizado pelo Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), objetiva promover o debate entre renomados especialistas do controle externo brasileiro, da comunidade jurídica e da academia, sobre a perspectiva da política fiscal no país e de seus reflexos na execução de políticas públicas voltadas à sociedade, em áreas como saúde, educação, arrecadação e segurança.
As inscrições para o Seminário são gratuitas, mas limitadas e podem ser realizadas no hotsite do evento https://divulgacao.editoraforum.com.br/ii-seminario-mp-de-contas-e-sociedade-federalismo-e-renuncia-fiscal-presencial#rd-text-l3j2tr2v .Todos os participantes receberão certificado com carga horária de 12 horas complementares.
A programação do evento apresentará painéis sobre “Federalismo Fiscal e Desenvolvimento Amazônico”, “Federalismo Fiscal e Controle Externo”, “Federalismo da Administração Pública, Controle Externo e Políticas Públicas, sob o enfoque do Federalismo”, dentre outras temáticas.
Entre os palestrantes já confirmados estão o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia, que ministrará a palestra magna de abertura, e o presidente da Corte, Bruno Dantas, responsável pela palestra de encerramento.
O Seminário contará, ainda, com a participação de prestigiados debatedores, tais como o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Fernando Scaff, da procuradora do MPC-SP, Élida Graziane Pinto, do conselheiro do TCE-CE, Edilberto Pontes, do professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, Celso de Barros Correia Neto, da professora da Universidade Federal do Pará (UFPA), Lise Tupiassu, e do procurador-geral do MP de Contas do Pará, Patrick Bezerra Mesquita.
Sobre o Seminário, Patrick Mesquita destaca a importância do debate em torno do tema “Federalismo e Renúncia Fiscal” para identificar problemas, buscar soluções e compreender as mudanças ocorridas na economia brasileira e, especialmente, na do Estado do Pará.
Segundo Mesquita, “o exercício da fiscalidade, que a grosso modo é a capacidade de arrecadar tributos e gastá-los a favor da população, é sempre tema da maior importância. Contudo, discutir a fiscalidade no contexto do federalismo e das renúncias fiscais se torna ainda mais relevante atualmente, ao observamos a crescente intervenção da União nas finanças estaduais, bem como o grave fenômeno da guerra fiscal do ICMS”, concluiu.
Sobre o evento
O II Seminário MP de Contas e Sociedade: “Federalismo e Renúncia Fiscal” é um evento realizado pelo Ministério Público de Contas do Estado do Pará, com organização da Editora Fórum. A primeira edição do evento aconteceu em fevereiro de 2018, à época, objetivou apresentar e promover o debate sobre o papel da instituição ministerial de contas.
Confira a programação completa clicando no link.
Local: Teatro Maria Sylvia Nunes - Boulevard Castilhos França - s/n Dentro do Complexo da Estação das Docas - Campina, Belém – PA
Confira a programação completa
13/04/2023 (QUINTA-FEIRA)
18h – SOLENIDADE ABERTURA
19h – EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTROLE EXTERNO E POLÍTICAS PÚBLICAS, SOB O ENFOQUE DO FEDERALISMO
Palestrante: Antônio Anastasia – Ministro do Tribunal de Contas da União
20h – COQUETEL DE ABERTURA
14/04/2023 (SEXTA-FEIRA)
09h – WELCOME COFFEE
Mesa 1
09h30 – O FEDERALISMO FISCAL E O CONTROLE EXTERNO
Palestrante: Edilberto Pontes - Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará
10h10 – REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO DO ICMS NO PARÁ: UM DIAGNÓSTICO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO CONTEXTO DA GUERRA FISCAL
Palestrante: Patrick Bezerra Mesquita - Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará
10h50 – FEDERALISMO FISCAL E DESENVOLVIMENTO AMAZÔNICO
Palestrante: Lise Vieira da Costa Tupiassu - Prof.ª da Universidade Federal do Pará e Procuradora Federal
11h30 – PERGUNTAS
12h – INTERVALO PARA ALMOÇO
Mesa 2:
14h – CONTROLE DA INIBIÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
Palestrante: Élida Graziane Pinto - Prof.ª da Fundação Getúlio Vargas e Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo
14h40 – QUESTÕES ATUAIS DO FEDERALISMO FISCAL
Palestrante: Fernando Facury Scaff - Prof. da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
15h20 – RENÚNCIA DE RECEITA TRIBUTÁRIA: NOVOS PARÂMETROS JURÍDICOS DE CONTROLE
Palestrante: Celso de Barros Correia Neto - Prof. do Instituto Brasiliense de Direito Público
16h – PERGUNTAS
16h30 – PALESTRA DE ENCERRAMENTO
Palestrante: Bruno Dantas – Presidente do Tribunal de Contas da União
17h30 – CAFÉ DE ENCERRAMENTO
Serviço
DECOM MPC-PA: Seção de Jornalismo e Publicidade (SJP)
Rosana Magno
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