Na sessão plenária de terça-feira, 16, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) determinou a devolução de recursos na ordem de R$ 844.200,00, com aplicação de multas regimentais, após o julgamento de uma prestação e de uma tomada de contas. Os valores deverão ser ainda atualizados até o seu efetivo recolhimento.
Contas de Governo – A Conselheira Presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes, anunciou a realização, no dia 24 de maio, às 10 horas, de sessão extraordinária para apreciação de parecer das Contas de Governo - exercício 2022.
O Plenário aprovou votos de condolências à família do servidor do TCE-PA, Rodrigo Ferreira Lima, falecido na última quinta-feira, 11. Rodrigo era fotógrafo na Corte de Contas há 16 anos, registrando importantes momentos da história institucional deste órgão de controle externo. Muito estimado em seu ambiente de trabalho, era considerado muito amável, generoso e extrovertido. Todos os Conselheiros do Tribunal de Contas se solidarizam com a família e amigos de Rodrigo Ferreira Lima pela recente e dolorosa perda.
O Tribunal Pleno também se manifestou de forma favorável ao encaminhamento de votos de congratulações ao Procurador-Geral de Justiça César Bechara Mattar, que assumiu a presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) também no dia 11. A posse ocorreu em reunião extraordinária realizada em Teresina, no Piauí. O chefe do MP paraense conduzirá o conselho até maio de 2024.
