A Secretaria de Controle Externo (Secex) realizou, no dia 2 de junho, o Encontro Técnico de Capacitação do Controle Interno para Coleta de Dados do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
A secretária de Controle Externo Ana Paula Maciel fez a abertura do evento e ressaltou a importância da sensibilização e orientação dos representantes do controle interno dos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) sobre a coleta de dados a ser feita nos sites institucionais e portais de transparência dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e órgãos constitucionais independentes, de acordo com as diretrizes do PNTP.
Com uma carga horária de 4 horas, o treinamento foi ministrado presencialmente na sala de Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav) pelas auditoras de controle externo Jackeline Luiz de Freitas Araújo, Priscila da Paz Nascimento, Suany Campos Freitas Macedo e Viviane Gomes Vitor. As facilitadoras apresentaram aos participantes a cartilha com os critérios de análise e orientações para preenchimento dos dados relativos à transparência ativa, a matriz de análise dos portais da transparência, destacando os principais pontos de controle e avaliação do Programa.
O treinamento corresponde apenas à primeira etapa externa. Em seguida, ocorrerá a coleta dos dados sobre transparência ativa dos jurisdicionados do TCE-PA, prosseguindo com a avaliação e validação pela equipe técnica da Secex. Os resultados nacionais serão divulgados em novembro deste ano.
O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em conjunto com os Tribunais de Contas de todo o Brasil que visa à ampliação da transparência das informações do Poder Público, por meio da fiscalização dos Portais de Transparência.
Iniciado em 2022, o PNTP adota como estratégias principais: a divulgação de critérios de transparência nacionais e uniformes, alinhados com a legislação específica, para que sirvam de subsídio para os controles internos, externo e social; a avaliação periódica do atendimento desses critérios por meio de ações coordenadas, envolvendo os controles interno das unidades gestoras e o externo, exercido pelos Tribunais de Contas; a concessão do Selo de Qualidade em Transparência Pública para os Poderes e órgãos que atenderem os requisitos mínimos definidos no Programa e a divulgação dos resultados em um grande portal na internet denominado Radar da Transparência Pública, propiciando melhores condições para a participação e o controle social.
O TCE-PA obteve o selo ouro no Radar Nacional da Transparência Pública de 2022, divulgado durante o VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado no Rio de Janeiro, entre os dias 16 e 18 de novembro de 2022.
