O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) realizará mais um encontro técnico do Programa de Interiorização Conversando com o Controle Interno, que será nos dias 26 e 27 de outubro, no Bella Vista Recepções e Eventos, no município de Cametá, Região de Integração Baixo Tocantins.
A 11ª edição da ação educacional envolverá também os municípios de Abaetetuba, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru, Mocajuba, Baião e Oeiras do Pará e demais cidades adjacentes.
Criado por meio da Resolução nº 17.775/2009, em 1 de outubro de 2009, o Conversando com o Controle Interno tem como objetivo a aproximação do controle externo, exercido pelo TCE-PA, e os controles internos dos órgãos jurisdicionados, com ações educacionais visando ao aperfeiçoamento dos processos de trabalhos, a partir da apresentação de conceitos, normas, jurisprudências e procedimentos pertinentes a esses controles.
A capacitação tem como público-alvo os responsáveis pelo controle interno dos órgãos jurisdicionados do TCE-PA. Podem participar também estudantes universitários e demais interessados na temática de prestação de contas na administração pública. As inscrições podem ser feitas até o dia 25/10.
O Conversando com o Controle Interno faz parte do Plano de Capacitação dos Jurisdicionados (PCJ) da Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav), do TCE-PA. A coordenação da iniciativa pertence ao Conselheiro Corregedor Luís Cunha.
A programação do evento em Cametá começará às 9h, seguida pela palestra de abertura às 10h30 que terá como tema “Regras Fiscais em Final de Mandato”, a ser proferida pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Patrick Mesquita.
Às 13h30, haverá a palestra “O Papel Constitucional do Tribunais de Contas no aperfeiçoamento do Controle Interno”, com o secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU-PA), Arildo Oliveira. Encerram o primeiro dia da capacitação o secretário da Unidade de Representação em Santarém, Antonio Carlos Sales Ferreira Junior, e a auditora de controle externo Andréa Martins Cavalcante, que apresentarão palestra a acerca “Da Celebração à Prestação de Contas de Convênios com base no Decreto n° 3.302/23 (publicado em 30/08/23)”.
No dia 27, às 9h, a secretária de controle interno do TCE-PA, Andréa Pinheiro Xerfan, e o economista da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Gabriel Peixoto Oliveira, explanam sobre “Controle Interno: Questões Práticas e a importância do TRANSFEREGOV para a gestão pública”.
O Programa de Interiorização termina com a palestra “Desafios à execução da Lei n°14.133/2021 – a Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos”, com o Conselheiro Substituto Julival Rocha.
Mais informações sobre a programação e inscrições podem ser obtidas no hotsite do Conversando com o Controle Interno em Cametá. Clique aqui.
