O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) celebra os nove anos de funcionamento da Unidade de Representação de Marabá, que na segunda – feira, 22, comemorou a data. A sua criação foi uma estratégia desenvolvida pelo Tribunal objetivando a interiorização do órgão de controle externo, promovendo, assim, a maior aproximação do Colegiado de Contas com a sociedade e instituições jurisdicionadas.
A UR2 foi estabelecida por meio da Resolução nº 18.631 de 18 de setembro de 2014, com base no artigo 285, do Ato nº 63, de 17 de dezembro de 2012, do Regimento Interno do TCE-PA. A Unidade atende 37 municípios ao sul do estado, distribuídos pelas Regiões do Lago de Tucuruí; do Carajás; do Araguaia e parte do Rio Capim.
São oferecidos a essas localidades os serviços de atendimento e orientação aos órgãos jurisdicionados e demais entidades que precisam prestar contas de verbas públicas estaduais administradas, bem como ao público interessado quanto aos procedimentos relacionados ao funcionamento do Tribunal. Concedem-se informações aos aposentados ou pensionistas, de forma semelhante aos responsáveis, interessados ou procuradores sobre o andamento e situação de processos em tramitação no TCE-PA, exceto os de caráter sigiloso. É possível também agendar vistas a processos para apresentação de defesa, assim como a UR2 recebe e encaminha ao setor competente prestações de contas, solicitações e expedientes diversos.
Em 2023, a Unidade de Representação de Marabá do TCE-PA colocou em prática diversas iniciativas relevantes. Foram realizados 515 atendimentos a interessados, além de seis capacitações para jurisdicionados e cinco para servidores. A UR2 também participou de oito eventos de caráter pedagógico, incluindo sete edições do Programa TCE Cidadão, que fomenta o exercício do controle social pelo cidadão paraense, e de 21 em representação do TCE nos seus municípios de influência.
Serviço
Unidade de Representação de Marabá do TCE-PA
Local: Av. VP 8, Folha 32, Quadra 17 - Lote 11, bairro: Nova Marabá
Horário de funcionamento: De segunda a sexta, das 8h às 14h.
Telefone: (94) 3323-0799.
