Representantes de Tribunais de Contas de todo o Brasil estiveram reunidos com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Roberto Barroso, na segunda-feira, 1º de abril, na sede da entidade representativa em Brasília-DF.
A reunião teve como objetivo tratar de medidas que aprimorem a tramitação de execuções fiscais pendentes de julgamento no Poder Judiciário, principalmente quanto à Resolução CNJ 547/2024.
O encontro ocorreu após pedido feito à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e contou com a presença da Conselheira Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Rosa Egídia Crispino C. Lopes, que representou a instituição de controle externo paraense.
Durante os debates, Barroso elogiou a Nota Recomendatória Conjunta nº 01/2024 da Atricon, que tem como principal diretriz a busca pela otimização da recuperação dos valores relacionados à dívida ativa dos estados e municípios.
O documento foi subscrito pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPT) e Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).
Será elaborado um novo documento pelo CNJ, a ser disponibilizado à Atricon, para que a associação possa recomendar aos Tribunais a expedição de instruções normativas ou resoluções sugerindo a regulamentação do procedimento a ser adotado pelas Cortes.
A Conselheira Substituta Milene Cunha participou da reunião como presidente da da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
